A empresa que administra o Shopping Pantanal, em Cuiabá, se comprometeu a pagar R$ 700 mil à duas instituições que defendem os direitos humanos de afrodescendentes, para livrar das consequências de ação que responde por caso racismo, cometido por funcionários do centro comercial em 2021, quando um homem negro foi acusado de ter furtado um sapato na loja Studio Z.
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Em sentença publicada nesta quinta-feira (17), o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou acordo firmado entre a Educafro - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, Centro Santo Dias de Direitos Humanos e a Ancar Ivanhoe Administradora de Shopping Centers Ltda.
O acordo teve como objetivo a composição integral da ação civil pública movida em 2021 pelas duas instituições, mediante o pagamento de R$ 600 mil às associações, as quais farão ações voltadas ao combate ao racismo e discriminação, bem como capacitação para acesso de negros e negras ao mercado de trabalho.
A Ancar ainda se comprometeu a pagar R$ 100 mil a título dos honorários advocatícios aos advogados das entidades autoras. Os efeitos do acordo se estendem a todas as pessoas físicas e jurídicas eventualmente envolvidas nos fatos discutidos nos autos, incluindo o Pantanal Shopping e seus representantes.
Foi acordado pelas partes que, diante do pagamento, o Shopping e a Ancar puderam se isentar de reconhecer, publicamente, a culpa pelo caso. Tampouco deverão confessar a prática discriminatória.
Em junho de 2021, um homem comprou um par de sapatos na loja Studio Z, localizada no Shopping Pantanal, e pagou em espécie, com uma nota de R$ 100. Ele recebeu troco de R$ 20. A vítima calçou o par de sapatos ainda no estabelecimento e saiu.
Após sair de outra loja, ele foi abordado por um grupo de cinco seguranças do Shopping e uma vendedora da loja Studio Z, que lhe acusou de ter furtado o par de sapatos. Vítima ficou constrangida e tentou encontrar a nota fiscal do produto, mas não localizou o comprovante naquele momento.
O homem mostrou os R$ 20 que recebeu de troco na loja de calçados, para provar que pagou pelo produto. Porém, segundo processo, os seguranças disseram que aquilo não era uma prova. O homem foi empurrado por um dos seguranças, lesionando o tornozelo direito.
A situação somente foi contornada após a vítima conseguir ligar para a chefe de seu trabalho, informando sobre a situação. A chefe teve de ir ao shopping para ajudar. Após a chefe defender a vítima diante dos seguranças e alegar que ele tinha uma reunião em poucos minutos, foi liberado. Ele estima que toda a abordagem dos seguranças durou cerca de 10 a 15 minutos.
Ao sair do shopping, após a reunião de trabalho, acabou encontrando a nota fiscal no bolso da bermuda que usava antes de comprar as roupas novas. Assim, voltou com sua chefe para mostrar a nota fiscal na direção do shopping e explicar que não havia roubado o calçado.
Ação proposta por duas instituições (EDUCAFRO – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e Centro Santo Dias de Direitos Humanos) pediu condenação em obrigações de fazer e pagamento de indenização no valor de R$ 40 milhões.
Após manifestação sobre possível acordo, Justiça homologou as tratativas visando estabelecer medidas mínimas a serem “implementadas ou reforçadas” pela loja a fim de prevenir a ocorrência de atos de violência, racismo e discriminação racial, assim como a promoção da diversidade.
.jpg "Shopping Pantanal firma acordo de R$ 700 mil por acusar homem negro de furtar sapato na Stúdio Z")
