A Justiça Estadual nomeou engenheiro civil para responder a quesitos considerados prejudicados pela Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec) em processo relacionada à Operação Sinal Vermelho, que investiga irregularidades na compra de semáforos inteligentes em Cuiabá. A Politec havia comunicado ausência de profissional habilitado em seu quadro. Entre os réus no caso está o ex-secretário Antenor Figueiredo.
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Inicialmente, a Politec, em um documento datado de 9 de abril de 2024, requereu sua habilitação nos autos da ação penal que tem como réus Antenor de Figueiredo Neto e Maxtunay Ferreira França. Na mesma ocasião, a instituição informou que diversos quesitos apresentados pelas partes restariam prejudicados devido à falta de um engenheiro de tráfego em sua equipe.
Entre os quesitos considerados prejudicados estavam questões elaboradas pelo Ministério Público e diversos quesitos formulados pela defesa de Maxtunay Ferreira França, abrangendo tópicos como a ausência de estudo técnico, um achado de auditoria sobre priorização de transporte público, e questões relacionadas ao VLT e BRT.
Diante da comunicação da Politec, a juíza de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, considerando uma certidão que indicava a disponibilidade de um profissional habilitado, nomeou o engenheiro civil Sérgio Luiz Morais para responder aos quesitos pendentes. A decisão foi publicada no dia 16 de abril de 2025, conforme consta nos autos do processo.
As partes foram intimadas a alegar eventual impedimento ou suspeição do perito no prazo de 15 dias. O perito nomeado será intimado para agendar os trabalhos periciais e deverá apresentar o laudo técnico com as respostas aos quesitos remanescentes no prazo de 30 dias.
O caso está inserido no contexto da Operação Sinal Vermelho, que investiga supostas irregularidades na aquisição, pela Prefeitura de Cuiabá, de um sistema de semáforos inteligentes no valor de R$ 15 milhões. A contratação teria ocorrido por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE), supostamente desrespeitando um parecer da Procuradoria e frustrando a competitividade, com um alegado dano de R$ 553 mil. Os crimes imputados são peculato e fraude em processo licitatório.