A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta sexta-feira (16) a terceira e última fase da Operação Barril Vazio, que investiga um esquema de fraudes fiscais envolvendo a empresa NEOVG/EGCEL, formuladora de combustíveis. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o grupo criminoso causou um prejuízo potencial superior a R$ 500 milhões por ano aos cofres públicos, utilizando falsificações documentais, simulação de capital social e apropriação irregular de incentivos fiscais. No final de março, a juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia e tornou réus os envolvidos.
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A denúncia, com base no Inquérito Policial n. 20/2021, aponta nove acusados, divididos em dois núcleos. O núcleo de liderança, composto por Alexandre Wonhrath da Gama e Silva, Presidente da NEOVG e principal articulador do esquema; e Roberto Augusto Leme da Silva ("Betão/Beto Louco"), Co-líder na coordenação das fraudes.
Formam o núcleo operacional Clayton Hygino de Miranda, Diretor da NEOVG e intermediário de negociações fraudulentas, Egnomar de Freitas Tiago, Sócio oculto da empresa; Celso Carlos da Silva, envolvido em transferências societárias irregulares, Estefânia Alves de Freitas, sócia-fundadora e partícipe em alterações contratuais fraudulentas, Francisco Haroldo do Prado, Integrante da SFC Participações, empresa usada no esquema, Mauro Alexandre Moleiro Pires, sócio com participação em manobras societárias e Santiago Selverio Savalio, responsável por operacionalizar transações ilícitas.
Segundo a denúncia, o grupo construiu um modus operandi para o esquema, atuante desde 2010 por meio de falsificação de documentos, inclusão de declarações falsas em atas societárias, contratos sociais e balanços patrimoniais para inflar o capital da NEOVG.
Também faziam a simulação de patrimônio, caracterizando crime de falsidade ideológica. A empresa declarou a posse das Fazendas Juliana, Juliana II e São Sebastião como parte de seu capital social, embora nunca as tivesse adquirido de fato.
Notas promissórias sem lastro foram emitidas como títulos fictícios no valor de R$ 113,9 milhões pela empresa MAIORI Participações LTDA (controlada pelos mesmos investigados) para simular solidez financeira.
Benefícios fiscais irregulares foram obtidos a partir de incentivos do PRODEIC (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de MT) e autorizações fraudulentas da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
As Fazendas Juliana, Juliana II e São Sebastião foram avaliadas em R$ 13,2 milhões em 2002 por meio de laudos adulterados pelo engenheiro Gilmar Pinto Cabral, sem comprovação real de transferência de propriedade. Esses imóveis serviram de base para aumentar artificialmente o capital social da NEOVG.
Diante disso, segundo a operação, o esquema causou um dano inicial de R$ 15,6 milhões ao Estado, que, atualizado até janeiro de 2024, chegou a R$ 28,9 milhões. O MPE-MT pede a reparação dos valores e a condenação dos envolvidos por organização criminosa, falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária.
No final de março, a juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia e tornou réus os envolvidos, autorizando o prosseguimento da ação penal contra os acusados. A NEOVG/EGCEL permanece sob investigação e pode ter sua autorização de operação suspensa pela ANP, a depender do desfecho do processo.
