O juiz da 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider, recebeu duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal referentes aos inquéritos policiais das denominadas Operações Jurupari I e Jurupari II e transformou em réus os 133 acusados de formação de quadrilha e crimes ambientais nas maiores operações ligadas ao tema já deflagradas e no Estado.

Deflagrada em 2010, a operação da Polícia Federal teve como foco servidores públicos estaduais e federais, bem como políticos, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção de servidores públicos, desmatamento ilegal, falsificação e uso de documentos públicos, falsidade ideológica, furto de madeiras no interior de áreas protegidas, invasão de terras públicas, advocacia administrativa, corte de árvores e destruição de florestas em áreas protegidas, concessão de licenças em desacordo com as normas ambientais e fraudes praticadas por servidores e técnicos responsáveis junto aos órgãos competentes.

À época, dentre os presos que agora irão tornar-se réus, estavam a esposa do presidente da Assembleia Legislativa José Riva, Janete Riva (PSD), o ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB), Sílvio Corrêa, e o então secretário de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan.

Dentre as principais irregularidades constatadas durante a Jurupari estão fraudes na concessão de licenciamentos e autorização de desmatamentos, até mesmo no interior de áreas protegidas, como terras indígenas, disponibilidade de créditos florestais fictícios, e que permitem o desmatamento e retirada ilegal de madeira, de áreas não documentadas, especialmente de terras públicas e áreas protegidas, assentamentos do INCRA e unidades de conservação e transporte, processamento e comercialização destes produtos florestais pelas serrarias e madeireiras, as quais recebem o produto “esquentado” com documentação fraudulenta, abastecendo e incentivando, portando, todo o esquema.

As investigações começaram em 2008 anos através de exames periciais prévios realizados pela PF. Foram apuradas irregularidades praticadas por servidores, engenheiros e proprietários em pelo menos 68 empreendimentos e propriedades rurais.

Dentre os presos, além de madeireiros e proprietários rurais, estão engenheiros florestais e servidores públicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) que eram responsáveis por produzir e aprovar licenciamentos e Planos de Manejo Florestal fraudulentos, necessários à legalização e comércio de madeiras extraídas no interior dessas áreas públicas.

Uma vez recebida a denúncia pela Justiça, os réus serão citados para apresentar defesa preliminar. No caso de absolvição sumária, o processo prosseguirá com a instrução probatória - depoimento de testemunhas de acusação e defesa e interrogatório dos réus. Ao final, apresentadas as alegações finais da acusação e da defesa, o processo segue para a fase da sentença.

Corrigida às 15h45.