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Sábado, 25 de junho de 2022

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R$ 128,7 MILHÕES

MT recebe 1ª parcela do Fundo de Participação dos Estados

Foto: Reprodução

Estados dependem do FPE

Estados dependem do FPE

O governo federal repassa a partir desta quinta-feira (10.1) a primeira das 12 parcelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente ao exercício de 2012. A parcela distribuída a Mato Grosso em janeiro é de R$ 128,7 milhões e corresponde à 12ª parte de um total de R$ 1,5 bilhão que caberá ao Estado, segundo a Lei Orçamentária Anual de 2013 (LOA).

Ainda não há confirmação se o governo poderá pagar todas as 12 parcelas restantes. Isto porque o Senado Federal não aprovou até o dia 31 de dezembro de 2012 o projeto que estabelecia novos critérios para distribuição dos recursos como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

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A participação de Mato Grosso no FPE é de 2,3079% do total. Como o recurso federal não é carimbado, Estado pode decidir onde empregar os valores. De acordo com o secretário Estadual da Fazenda, Marcel de Cursi, parte deste recurso é repassado para a educação (Fundeb) e à saúde.

"O restante é aplicado em despesas do Estado em geral", afirma o secretário por meio de sua assessoria.

O fundo é formado com 21 5% dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e é repartido pelo Tesouro aos Estados anualmente desde 1966. No ano passado, atingiu quase R$ 47 bilhões.

Desde então, 85% do dinheiro fica com Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o restante com Sul e Sudeste. Os recursos são repartidos seguindo o tamanho territorial e a população. Vários Estados são dependentes destes recursos. No Piauí, por exemplo, 50% da receita do Estado é proveniente do FPE.

Segundo Marcel de Cursi, o FPE representa 9,75% do total do orçamento de Mato Grosso, de acordo com a LOA 2013.
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