Ministério Público (MPE) solicitou a redistribuição de uma Ação Penal sobre a morte do advogado Renato Nery que tramita atualmente na 7ª Vara Criminal de Cuiabá para a 11ª Vara Criminal e Especializada da Justiça Militar da Comarca de Cuiabá. A solicitação, feita em 12 de junho de 2025, visa corrigir um "erro do sistema PJE" que protocolou e distribuiu o processo para a vara comum, apesar de se tratar de crimes supostamente praticados por policiais militares.
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A ação penal, tem como autor o Ministério Público e como denunciados os policiais militares Leandro Cardoso, Wekcerlley Benevides de Oliveira, Wailson Alesandro Medeiros Ramos e Jorge Rodrigo Martins.
Os quatro policiais militares são denunciados pela prática de quatro fatos delituosos graves: promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa; abuso de autoridade; porte ilegal de arma de fogo de uso restrito; e falsidade ideológica.
Os denunciados são acusados de integrar o "núcleo de obstrução" de uma organização criminosa, responsável pela ocultação da arma do crime e por ações para dificultar investigações, bem como pela criação de um contexto forjado para inserção da arma. A organização é descrita como estruturada, com divisão de tarefas e finalidade de obter vantagem mediante crimes graves.
Um dos principais elos é o homicídio do advogado Renato Nery, ocorrido em 5 de julho de 2024. A investigação desse caso, que tramita na Justiça Comum, revelou a atuação de uma organização criminosa com núcleos de comando, intermediação, operacional e obstrução;
Sete dias após o homicídio de Renato Nery, em 12 de julho de 2024, os denunciados, na condição de policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), são acusados de executar Walteir Lima Cabral e tentar executar Pedro Elias Santos Silva e Jhuan Maxmiliano de Oliveira Matsuo Soma, forjando um confronto policial no Contorno Leste, em Cuiabá.
A perícia revelou que a pistola Glock, calibre 9mm, com seletor de tiro automático, supostamente apreendida na cena dos crimes de 12 de julho, foi a mesma utilizada no homicídio do advogado Renato Nery. Além disso, as munições encontradas na cena do crime do advogado pertenciam à Polícia Militar de Mato Grosso, especificamente ao Batalhão Rotam.
O Ministério Público alega que os denunciados inovaram artificiosamente o estado de lugar e de coisa, alterando a cena do crime de 12 de julho de 2024 para simular um confronto armado.
Segundo laudo pericial, as armas (uma pistola Glock e uma pistola Jerichó) foram entregues em mãos pelo denunciado Jorge Rodrigo Martins, e não coletadas na cena dos fatos.
A perícia balística concluiu que projéteis e estojos encontrados na cena não partiram de armas supostamente com as vítimas, mas sim exclusivamente das armas dos próprios denunciados.
Não foram encontradas perfurações de disparos em nenhum dos veículos envolvidos, contrariando a versão de troca de tiros.
As vítimas sobreviventes negaram portar armas de fogo, e a vítima do roubo que antecedeu o suposto confronto afirmou ter visto apenas um dos assaltantes armado.
Os denunciados são acusados de portar ilegalmente duas armas de fogo de uso restrito, a pistola Glock G17, calibre 9mm, e a pistola Jerichó 941 F, calibre 9mm Luger, e de introduzi-las na cena do crime para forjar o confronto.
Diante da gravidade dos crimes e da condição dos denunciados como agentes de segurança pública, o Ministério Público também requereu a decretação da prisão preventiva dos quatro policiais. O pedido se baseia na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.