Em alegações finais apresentadas à Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, a defesa de Huark Correia, ex-secretário de Saúde de Cuiabá, solicitou a total improcedência dos pedidos formulados pelo Ministério Público (MPE) em uma ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa. O processo também envolve o ex-prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB).

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A ação do Ministério Público apura supostas irregularidades nas contratações de empregados públicos em caráter precário e temporário na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá. A acusação alega que não houve concurso público e que o ingresso em empregos públicos ocorreu por processo seletivo irregular, como análise curricular e entrevista, buscando a condenação de Huark Douglas Correia e Emanuel Pinheiro.
 
A defesa de Huark Douglas Correia fundamenta o pedido de improcedência em três pilares principais: ausência de individualização da conduta ímproba; ausência de dolo específico e inexistência de provas de improbidade; curta gestão e preexistência das irregularidades.
 
A defesa citou que, em outra ação de improbidade administrativa que tramitou na mesma vara e envolvia as mesmas partes e temática de contratações temporárias irregulares na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Huark Correia e Emanuel Pinheiro foram absolvidos pela inexistência de comprovação de dolo específico.
 
Diante do exposto, os advogados de Huark Douglas Correia pediram a total improcedência dos pedidos ministeriais em relação ao seu cliente.