A ONG "Tampatinhas Cuiabá" entrou com um pedido formal perante a Justiça de Mato Grosso para ser habilitada como assistente de acusação no caso de maus-tratos a animais domésticos que resultou na prisão em flagrante de Larissa Karolina Silva Moreira.
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A entidade argumenta ser peça fundamental na investigação e vítima direta dos crimes supostamente praticados. Larissa está sendo investigada por, junto com seu namorado, adotar gatos para matá-los.
O processo tramita no Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO) e apura "graves crimes de maus-tratos a animais domésticos, com resultado morte e requintes de crueldade".
Kelly Adriany de Lima Rondon, presidente da "Tampatinhas Cuiabá", foi quem inicialmente levou os fatos ao conhecimento da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), atuando como comunicante e dando o impulso inicial para toda a apuração policial que culminou na prisão em flagrante.
A "Tampatinhas Cuiabá" afirma não ser uma mera espectadora, mas a entidade que primeiro identificou o padrão delituoso e foi "vítima direta do ardil da flagranteada", que, "sob falsas promessas de cuidado, adotou um dos animais tutelados pela associação para, ao que tudo indica, submetê-lo a um destino trágico". Esta posição de denunciante original e vítima direta confere-lhe "inegável legitimidade e interesse direto na causa".
Com base no artigo 268 do Código de Processo Penal, a ONG sustenta sua condição de "ofendida", o que lhe daria o direito de intervir em todos os termos da ação penal pública. A petição destaca que a conduta da acusada "não lesou apenas a vida do animal, mas também a própria ONG", que teve sua boa-fé ludibriada, sua missão institucional "frontalmente atacada" e sofreu um "dano moral e material" ao ver um ser sob sua proteção ser entregue a um cenário de tortura e morte. A entidade entende que possui "legitimidade de sobra" para atuar ativamente para auxiliar o Ministério Público na busca pela condenação.
Subsidiariamente, a "Tampatinhas Cuiabá" também solicitou sua admissão como Amicus Curiae (Amiga da Corte). Como Amicus Curiae, a ONG poderá fornecer "subsídios técnicos valiosos" sobre mecanismos de adoção, estratégias de agressores para burlar a vigilância de protetores e o "profundo impacto que crimes desta natureza causam na comunidade e nos esforços de proteção animal", qualificando "sobremaneira a decisão final".