Para decepção dos moradores do Jardim Santa Amália, o juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, indeferiu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso contra o Município de Cuiabá e a Cemat (Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A), que visava impedir a construção de um linhão de energia naquela localicalidade.

Com a negativa da liminar a edificação da linha de distribuição de energia elétrica entre o bairro Cidade Alta e uma fábrica do Grupo Votorantim, fica mantida. Na decisão, o magistrado sustentou que o interesse público, neste caso, consiste justamente na continuidade do empreendimento.

O magistrado firmou entendimento que não existe nos autos nenhum indício de que a linha de transmissão de energia elétrica, denominada LD – Linha de Distribuição 138kv Cidade Alta/Cimento Votorantim, com 35,5km de extensão, ocasionará risco à vida, saúde ou integridade física da população, sendo a questão referente apenas a bens e direitos de valor estético, paisagístico e/ou urbanístico de parte dos moradores do bairro Santa Amália.

Na avaliação do magistrado, obstar a edificação de uma linha de energia para alimentar um pólo de fabricação de cimento pode ocasionar graves danos à sociedade mato-grossense, diante do estágio acelerado da construção civil e da grande quantidade de obras públicas sendo construídas (viadutos, rodovias, VLT etc.), bem como a quantidade de empregos, renda e tributos que a empresa gerará, configurando-se o “periculum in mora inverso”.

“O que o Poder Judiciário não pode permitir é que o interesse paisagístico, urbanístico ou estético de parte dos moradores do bairro Santa Amália sobreponha ou comprometa o desenvolvimento geral do Estado de Mato Grosso, as obras públicas e privadas”, salientou o magistrado.

Na ação proposta, o Ministério Público alegou que a obra vem sendo edificada sem a realização do Estudo de Impacto na Vizinhança (EIV) previsto no artigo 93, inciso XII, “a”, da Lei Complementar Municipal nº 231/2011. O magistrado refutou o argumento, destacando que a Cemat adquiriu todas as licenças ambientais e municipais para a construção da obra, faltando apenas o EIV, estando litigiosa a sua exigência para o caso.

O MP argumentou ainda que as torres de transmissão de energia de alta tensão podem ocasionar prejuízo aos cidadãos locais, especialmente nos aspectos de saúde e paisagísticos. Nesse sentido, o magistrado considerou que qualquer problema ou irregularidade na servidão administrativa referente à LD 138kv, inclusive eventuais prejuízos que poderiam ser levantados no EIV, poderão ser resolvidos em perdas e danos, a serem aquilatados individualmente a cada morador.

Entenda o caso

Os moradores temem que a tensão da rede elétrica traga prejuízos econômicos e à saúde dos moradores. “É uma tensão muito alta e pode parar marca-passos das pessoas, pode queimar eletrodomésticos, sem falar que vai desvalorizar as casas da região”, opina o morador Luiz Ferreira, que há 27 anos mora na região.

O presidente do bairro, Rowel Arruda, declara que a disputa com a Cemat corre desde meados de abril de 2012, quando os moradores ‘descobriram’ o projeto. “Eles começaram a abrir o buraco na rua e nós descobrimos o que estava acontecendo depois que a gente investigou. Eles querem fazer isso sem consultar as pessoas, sem a nossa autorização”, reclamou.

Para a Rede Cemat, no entanto, não há motivo para tanto alarde. O gerente de Projetos e Construção do grupo, engenheiro Célio Rassi, afirma que a tensão da rede que passará pelo local está longe de ser suficiente para causar danos a eletrodomésticos e marca-passos. “Isso não tem procedência”, afirma. A linha de transmissão que passará pelo local é de 138 kv.

Na manhã desta quinta-feira (10) os moradores fizeram um protestos contra o linhão e conseguiram sensibilizar os vereadores da capital a comprarem a briga.