O ministro Campbell Marques, corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez um diagnóstico sobre práticas de nepotismo, a polêmica envolvendo as aposentadorias compulsórias de juízes corruptos e a credibilidade da Justiça, sobretudo a Mato-grossense, diante do escândalo de negociação de sentenças que veio à tona com o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em 2023, na capital. Avaliação de Campbell Marques foi feita junto à imprensa nesta terça-feira (24), durante solenidade de lançamento da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Corte que tem três de seus magistrados afastados justamente por suspeita de venderem decisões.
Leia mais
Empresa compra terreno de Arcanjo por R$ 30 milhões e juiz ordena perícia para desapropriação no Contorno Leste
A inspeção começa hoje e tem previsão de encerrar na sexta-feira (27). Dentre os objetivos da medida, a ser executada por equipe de inspeção composta por 30 magistrados e servidores, o CNJ busca verificar a conformidade dos atos normativos, de modo a dar um controle administrativo sobre os atos da Corte Mato-grossense, bem como verificar se está cumprindo resoluções e atos normativos que o Conselho editou.
No seu discurso durante a solenidade, Campbell Marques foi enfático e incisivo ao afirmar que magistrados corruptos que “enodoam” o Judiciário nacional devem ser “expurgados” da magistratura.
A fala de potência levantou alguns questionamentos e Campbell foi interpelado pela imprensa assim que a cerimônia acabou. Em entrevista coletiva, ele abordou, dentre outros, temas como a própria inspeção, a credibilidade da Justiça e a questão polêmica da aposentadoria compulsória como punição.
Na inspeção, um dos focos é verificar práticas de nepotismo, “feudos familiares” considerados como "cancros" no Judiciário e Ministério Público, e que foi combatido firmemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), resultando inclusive em uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) para coibir essa prática.
“Um outro ponto, nepotismo. Se vocês lembrarem, lá atrás, quando o CNJ foi criado, um dos cancros que se acusava no Judiciário Nacional, e se acusava corretamente no Judiciário, não só no Judiciário, como no Ministério Público também. E isso fez com que os conselhos nacionais atuassem firmemente e logo em seguida veio até uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, que foi de relatório do Ministro Ricardo Lewandowski, para dissipar esse cancro que existia de fazer com que os Judiciários fossem feudos familiares”, afirmou Campbell.
Em relação à imagem e credibilidade do Judiciário, o ministro discorda que investigações em curso contra os magistrados afastados, como as do STF ou do próprio CNJ, prejudiquem o Judiciário como um todo. Ele argumenta que, pelo contrário, isso prova que os órgãos de controle administrativo, como o CNJ, estão cumprindo seu dever, e que a transparência sobre essas ações não seria adequada durante as investigações.
O ministro enfatiza que são pessoas que "se hospedam" no Judiciário sem serem juízes íntegros que tentam "enodoar" a imagem da instituição. Como prova da integridade e confiança do povo brasileiro no Judiciário, explicou que os 83 milhões de processos em que os cidadãos buscam um juiz ou juíza que seja isento, imparcial, probo, honesto, bem selecionado por concurso público e que cumpra seu dever de dar o direito a quem merece.
“Temos o dever de expurgar da magistratura nacional aqueles que se hospedaram indevidamente nela. A imensa maioria dos quadros da magistratura nacional é composta por pessoas probas, corretas e incomparavelmente, nenhum magistrado no mundo inteiro possui a responsabilidade social e técnica que o magistrado brasileiro possui. Aquele que, eventualmente se apropriar da magistratura brasileira para enodoá-la, nos aqui da corregedoria do CNJ, possui o dever constitucional de expurgá-los”, disse Campbell.
Sem citar algum caso direto, a fala do corregedor se relaciona diretamente aos três magistrados afastados do TJMT: os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes, e o juiz Ivan Lúcio Amarante.
Os três foram afastados administrativamente e são alvos de operação policial criminal, autorizada pelo STF, por suspeita de negociarem decisões judiciais em troca de dinheiro. O suposto esquema foi revelado com a varredura feita no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023.
No “Iphone bomba” do jurista, a polícia encontrou diversas conversas que levantaram as suspeitas sobre o esquema, que culminou no afastamento do trio, que agora, além de responderem administrativamente, também respondem na esfera criminal.
Finalmente, sobre a aposentadoria compulsória como forma de punição para magistrados, Campbell concorda que a sociedade a vê quase como um "prêmio" para juízes que cometem ilegalidades. Ele reiterou sua opinião, já expressa em sabatina no Senado Federal, de que não o Judiciário, mas o Congresso Nacional, deveria repensar essa modalidade de punição, buscando sanções mais graves, como por exemplo na esfera criminal.
O ministro não concorda que um magistrado corrupto deva continuar sendo sustentado pelo contribuinte. Ele explica que existe uma resolução do Conselho Nacional que, ao aplicar a aposentadoria compulsória, determina que o relator envie peças à Procuradoria da República, Advocacia Geral da União ou Procuradoria do Estado, para que entrem com uma ação civil pela perda do cargo, o que resultaria na mudança do regime previdenciário especial do magistrado para o regime comum do INSS. Esta é uma punição administrativa, distinta da punição criminal.
“Portanto, eu não concordo que um magistrado que tenha sido corrupto ou praticado qualquer forma de delito ou crime continue sendo sustentado por nós, pelo contribuinte, pelo que ele fez”, completou.
A inspeção da Corregedoria Nacional no Poder Judiciário de Mato Grosso iniciou nesta terça-feira (24) e será concluída na sexta-feira (27). Ao longo desses dias, a inspeção será coordenada pelo desembargador Arnoldo Camanho.
Serão inspecionadas presencialmente unidades judiciárias de primeiro e segundo graus de jurisdição (cíveis e criminais), além dos gabinetes da Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), unidades administrativas e foro extrajudicial.
-14.41.59_203dc93b.jpg "Nepotismo, polêmica das aposentadorias e credibilidade da Justiça: corregedor nacional inspeciona o TJMT")
