O conselheiro Almino Afonso apresentou uma proposta de recomendação que dispõe sobre medidas de prevenção contra o abuso do poder econômico, a poluição ambiental e a corrupção durante as eleições. A proposta teve como base as informações do projeto Dignidade Eleitoral, de autoria do promotor de justiça eleitoral do MP/MT Ari Madeira, e que já vem sendo implementado na cidade de Rondonópolis (MT).

A proposta de recomendação sugere que os membros do Ministério Público Eleitoral atuem como mediadores das atividades eleitorais previstas na Lei 9.504/97. A ideia é formar uma rede de parceiros entre partidos políticos e candidatos, para que definam em conjunto, por exemplo, qual o gasto seria razoável para uma campanha política, respeitando as peculiaridades de cada local.

A parceria será estendida também à sociedade, para que rejeite a chamada “compra e venda” de votos. O papel do MP será o de mediar os entendimentos entre os três atores, proporcionando maior conscientização dos eleitores e o exercício da cidadania.

Proposta Republicana

Em Mato Grosso o MP, através da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), já vem desenvolvendo em diversas cidades do Estado a Proposta Republicana, que visa coibir os abusos durante e pós-campanha eleitoral.

Dentre os pontos estabelecidos que devam ser discutidos com os candidatos consta o ‘pacto contra corrupção’, onde será estabelecido uma espécie de acordo e o candidato eleito terá um prazo de 90 dias para apresentar um plano de metas para cumprir as promessas estabelecidas nas eleições.

As informações são da assessoria do CNMP.