O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar possíveis atos de improbidade administrativa supostamente cometidos por Dilceu Rossato (prefeito de Sorriso pelo PR), Ricarte de Freitas Júnior (ex-deputado federal e representante da prefeitura de Cuiabá em Brasília na gestão de Chico Galindo) e Rui Aurélio de Lacerda Badaró (presidente do Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo, o IBCDTur, na época do episódio investigado).

Irregularidades teriam sido praticadas na execução do convênio 720/ 2007, firmado entre o Ministério do Turismo e o município de Sorriso para elaboração do plano estratégico de turismo para a cidade, que fica a 420 km de Cuiabá. O processo licitatório, na modalidade "concorrência, foi realizado em 2008.

Na portaria referente à abertura do inquérito, o procurador da República Adriano Barros Fernandes, que atua em Sinop, determinou a adoção de algumas diligências. A primeira prevê a comprovação de inscrição e da situação cadastral do IBCDTur e das empresas Geocidades Projetos para Ordenação Territorial e Technum Consultoria junto à Receita Federal.

O procurador também decidiu encaminhar ofícios às duas empresas para que elas exponham os motivos pelos quais deixaram de apresentar documentos referentes à habilitação e ao oferecimento de propostas no processo licitatório em questão. Ele quer saber se as empresas desistiram de participar do certame por causa de alguma cláusula restritiva no edital.

Ainda na portaria, Fernandes citou que a diretoria de gestão interna do Ministério do Turismo deverá prestar informações sobre o andamento de uma tomada de contas especial em relação ao mesmo convênio.

A suspeita é que tenha ocorrido direcionamento na contratação do instituto pela prefeitura de Sorriso, comandada por Rossato na época em que ele exercia outro mandato (2005-2008). Já o ex-deputado federal Ricarte de Freitas Junior teria exigido o pagamento de propina (R$ 90 mil) alegando ter colaborado na liberação dos recursos que culminou na realização do procedimento licitatório.

O MPF já conduzia um procedimento administrativo. Diante do encerramento do prazo do procedimento, da complexidade do caso e da necessidade de mais informações, o inquérito foi instaurado. “O convênio é de 2007. Eu nem era mais deputado. Não tinha como exigir nada. Isso é loucura", disse Freitas, citando que houve prestação de contas. O prefeito se limitou a dizer que desconhece as investigações. O Olhar Jurídico não conseguiu localizar Badaró e nem confirmar se o instituto ainda está em funcionamento.