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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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TRE realiza nesta terça (15) primeira sessão plenária de 2013

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso realiza nesta terça-feira (15), às 8 horas, a primeira sessão plenária de 2013. Na pauta constam seis processos eleitorais que serão analisados e julgados pelos membros do Pleno. A pauta traz ainda o julgamento de matérias administrativas, assinatura de acórdãos e resoluções, discussões de propostas apresentadas, leitura de expedientes e comunicações do Tribunal.

Confira a íntegra da pauta:

ROTEIRO DA SESSÃO PLENÁRIA

SESSÃO ORDINÁRIA Nº 8.008 – DIA 15 DE JANEIRO DE 2013 ÀS 08:00 HORAS
1 - LEITURA DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA Nº 8.007 REFERENTE AO DIA 19/12/2012

2 – JULGAMENTO DE MATÉRIA ELEITORAL:

2.1 PROCESSO Nº 3502–83/2010 – CLASSE RP – PROTOCOLO Nº 37.505/2010 – julgamento adiado na sessão plenária do dia 19/12/12. Pedido de vista do 1º Vogal – Doutor Samuel Franco Dalia Júnior

REPRESENTAÇÃO – COM PEDIDO DE LIMINAR "INAUDITA ALTERA PARS" – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA EM JORNAL INFORMATIVO IMPRESSO E EM SITE ELETRÔNICO – ELEIÇÕES 2010

REPRESENTANTE(S): COLIGAÇÃO "MATO GROSSO EM PRIMEIRO LUGAR"

ADVOGADO(S): FRANCISCO ANIS FAIAD, JOSÉ PATROCÍNIO DE BRITO JUNIOR

REPRESENTADO(S): COLIGAÇÃO SENADOR JONAS PINHEIRO II (PTB / DEM / PMN / PSDB / PT do B)

ADVOGADO(S): JOSÉ ANTONIO ROSA, FLÁVIO JOSE FERREIRA, LUIZ JOSÉ FERREIRA, ADRIANA LOPES SANDIM, JOSEMAR HONORÁRIO BARRETO JÚNIOR, CARLOS EDUARDO PEREIRA BRAGA, WLAMIR ASSAD DE LIMA JÚNIOR, ELI MACHADO DA SILVA

REPRESENTADO(S): THELMA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(S): LOURIVAL RIBEIRO FILHO

REPRESENTADO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO

ADVOGADO(S): NIVALDO ROMKO, HOSANAN MONTEIRO DE ARRUDA

PARECER: pela rejeição da preliminar de ilegitimidade ativa e pelo acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, bem como sugere que o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso seja excluído da relação processual. No mérito, requer a procedência da demanda e a aplicação das penalidades de multa e de cassação de diploma da representada Thelma Figueiredo Pimentel de Oliveira

RELATOR: Doutor JOSÉ LUÍS BLASZAK (voto mérito: pela condenação da Representada THELMA DE OLIVEIRA em multa de 30.000 UFIR’s, equivalente a R$ 31.923,00 (trinta e hum mil, novecentos e vinte e três reais), bem como pela cassação do diploma de Suplente de Deputado Federal)

1° Vogal – Doutor Samuel Franco Dalia Junior (pediu vista)

2° Vogal – Desembargador Gerson Ferreira Paes (aguarda o voto-vista)

3° Vogal – Doutor Jones Gattass Dias (aguarda o voto-vista)

4° Vogal – Doutor Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto (aguarda o voto-vista)

2.2 PROCESSO Nº 8040­–40/2008 – CLASSE RE – PROTOCOLO Nº 45.100.002/2008 – julgamento adiado na sessão plenária do dia 19/12/12 em razão do pedido de vista do 4º Vogal – Doutor Pedro Francisco da Silva, para análise da 5ª preliminar.

RECURSO ELEITORAL – REFERENTE AO PROCESSO Nº 143/2008 DA 45ª ZONA ELEIT0RAL – REPRESENTAÇÃO ELEITORAL POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO – RONDONÓPOLIS/MT

RECORRENTE(S): MARIÚVA VALENTIN CHAVES DA SILVA

ADVOGADO(S): JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO, ZAID ARBID

RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

PARECER: pelo desacolhimento das preliminares suscitadas e, no mérito, pelo não provimento do recurso

RELATOR: Doutor JOSÉ LUÍS BLASZAK (voto 5ª preliminar: acolheu a Ilegalidade da Gravação Telefônica Não Autorizada)

Obs.: à unanimidade, afastaram a 1ª, 2ª, 3ª e a 4ª preliminares

1° Vogal – Doutor Samuel Franco Dalia Junior (acompanhou o Relator)

2° Vogal – Desembargador Gerson Ferreira Paes (acompanhou o Relator)

3° Vogal – Doutor Jones Gattass Dias (acompanhou o Relator)

4° Vogal – Doutor Pedro Francisco da Silva (pediu vista)

5° Vogal – Doutor Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto (aguarda o voto-vista)

2.3 PROCESSO Nº 5–43/2008 – CLASSE RE – PROTOCOLO Nº 6.100.798/2008 – julgamento adiado na sessão plenária do dia 19/12/12 em razão do pedido de vista do 1º Vogal – Doutor Samuel Franco Dalia Júnior

RECURSO ELEITORAL – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – CARGO – PREFEITO – COMODORO/MT – 61ª ZONA ELEITORAL – ELEIÇÕES 2008

RECORRENTE(S): ALDIR BAL MARQUES MORAES

ADVOGADO(S): ELBIO GONZALEZ

RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

PARECER ORAL: pelo desprovimento do recurso

RELATOR: Doutor JOSÉ LUÍS BLASZAK (voto: negou provimento)

1° Vogal – Doutor Samuel Franco Dalia Junior (pediu vista)

2° Vogal – Desembargador Gerson Ferreira Paes (aguarda o voto-vista)

3° Vogal – Doutor Jones Gattass Dias (aguarda o voto-vista)

4° Vogal – Doutor Pedro Francisco da Silva (aguarda o voto-vista)

5° Vogal – Doutor Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto (aguarda o voto-vista)

2.4 PROCESSO Nº 3399–76/2010 – CLASSE RP – PROTOCOLO Nº 35.793/2010 – adiado para a Sessão Plenária do dia 15/1/2013, conforme decisão do Relator em atendimento a pedido de uma das partes

REPRESENTAÇÃO ELEITORAL – ALEGAÇÃO DA PRÁTICA DO ILÍCITO PREVISTO NO ART. 41–A DA LEI 9.504/97 – ELEIÇÕES 2010

REPRESENTANTE(S): COLIGAÇÃO "MATO GROSSO MELHOR PRA VOCÊ"

ADVOGADO(S): PAULO CESAR ZAMAR TAQUES

REPRESENTADO(S): COLIGAÇÃO "MATO GROSSO EM PRIMEIRO LUGAR"

REPRESENTADO(S): SILVAL DA CUNHA BARBOSA

REPRESENTADO(S): FRANCISCO TARQUINIO DALTRO

ADVOGADO(S): FRANCISCO ANIS FAIAD, JOSÉ PATROCÍNIO DE BRITO JÚNIOR, HÉLIO UDSON OLIVEIRA RAMOS, LUIZ VICTOR PARENTE SENA, NARA REGINA SILVA VENEGA

PARECER: preliminarmente, pela realização de perícia documental e, no mérito, pelo provimento parcial do recurso, para que seja aplicada penalidade de multa aos Representados e cassados seus respectivos diplomas

RELATOR: Desembargador GERSON FERREIRA PAES

1° Vogal – Doutor Pedro Francisco da Silva

2° Vogal – Doutor Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto

3° Vogal – Doutor José Luís Blaszak

4° Vogal – Doutor Samuel Franco Dalia Junior

2.5 PROCESSO Nº 175–06/2012 – CLASSE RE – PROTOCOLO Nº 104965/2012

RECURSO ELEITORAL – REPRESENTAÇÃO – UTILIZAÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA – DIVULGAÇÃO NA INTERNET – CUIABÁ/MT – 51ª ZONA ELEITORAL – ELEIÇÕES 2012

RECORRENTE: GUILHERME ANTONIO MALUF

ADVOGADO(S): JOÃO BOSCO RIBEIRO BARROS JÚNIOR, CLÁUDIO JOSÉ BARROS CAMPOS, GUSTAVO ADOLFO ALMEIDA ANTONELLI

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

PARECER: pela rejeição da preliminar argüida pelo Recorrente e, no mérito, pelo desprovimento do recurso

RELATOR: DOUTOR JOSÉ LUÍS BLASZAK
1° Vogal – Doutor Samuel Franco Dalia Junior

2° Vogal – Desembargador Gerson Ferreira Paes

3° Vogal – Doutor Sebastião de Arruda Almeida

4° Vogal – Doutor Pedro Francisco da Silva

5° Vogal – Doutor Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto

2.6 PROCESSO Nº 590–79/2012 – CLASSE RE – PROTOCOLO Nº 103367/2012

RECURSO ELEITORAL – REPRESENTAÇÃO – PROPAGANDA POLÍTICA – PROPAGANDA ELEITORAL – OUTDOORS – ITANHANGÁ/MT – 21ª ZONA ELEITORAL – ELEIÇÕES 2012

RECORRENTE: VANDERLEI PROENÇO RIBEIRO

ADVOGADO(S): CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR

RECORRIDO: COLIGAÇÃO TRABALHO E SERIEDADE

ADVOGADO(S): CARMEM CRISTINA GARBOSSA

PARECER: pelo desprovimento do recurso

RELATOR: DOUTOR JOSÉ LUÍS BLASZAK
1° Vogal – Doutor Samuel Franco Dalia Junior

2° Vogal – Desembargador Gerson Ferreira Paes

3° Vogal – Doutor Sebastião de Arruda Almeida

4° Vogal – Doutor Pedro Francisco da Silva

5° Vogal – Doutor Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto

JULGAMENTO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA:

3 – LEITURA DE EXPEDIENTE(S)

4 – DISCUSSÕES DE PROPOSTAS APRESENTADAS

5 – COMUNICAÇÃO DO TRIBUNAL

6 – ASSINATURA DE ACÓRDÃO/RESOLUÇÃO:

6.01 ACÓRDÃO Nº 22616 – PROCESSO Nº 21752/2012 – CLASSE – RE

6.02 ACÓRDÃO Nº 22621 – PROCESSO Nº 4494/2011 – CLASSE – RE

6.03 ACÓRDÃO Nº 22624 – PROCESSO Nº 535445/2010 – CLASSE – PC

6.04 ACÓRDÃO Nº 22625 – PROCESSO Nº 29011/2012 – CLASSE – RE

6.05 ACÓRDÃO Nº 22626 – PROCESSO Nº 60057/2012 – CLASSE – RE

6.06 ACÓRDÃO Nº 22627 – PROCESSO Nº 276478/2009 – CLASSE – RC

6.07 ACÓRDÃO Nº 22641 – PROCESSO Nº 704213/2008 – CLASSE – PC

6.08 ACÓRDÃO Nº 22642 – PROCESSO Nº 50745/2012 – CLASSE – RE

6.09 ACÓRDÃO Nº 22644 – PROCESSO Nº 3887/2012 – CLASSE – RE

6.10 ACÓRDÃO Nº 22648 – PROCESSO Nº 481834/2010 – CLASSE – PC

6.11 ACÓRDÃO Nº 22652 – PROCESSO Nº 37038/2012 – CLASSE – RE

6.12 ACÓRDÃO Nº 22653 – PROCESSO Nº 44641/2012 – CLASSE – RE

6.13 ACÓRDÃO Nº 22662 – PROCESSO Nº 29542/2011 – CLASSE – RE

6.14 ACÓRDÃO Nº 22664 – PROCESSO Nº 29065/2012 – CLASSE – RE

6.15 ACÓRDÃO Nº 22667 – PROCESSO Nº 28696/2012 – CLASSE – RE

6.16 ACÓRDÃO Nº 22668 – PROCESSO Nº 19117/2012 – CLASSE – RE

6.17 ACÓRDÃO Nº 22669 – PROCESSO Nº 21060/2012 – CLASSE – RE

6.18 ACÓRDÃO Nº 22673 – PROCESSO Nº 40004/2012 – CLASSE – RE

7 – ENCERRAMENTO



CRISTIANE INÊS BHERING KIMURA

Secretária Judiciária em substituição legal
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