Os atendimentos realizados pelo posto do Juizado Especial no Aeroporto Marechal Rondon, em Mato Grosso, totalizaram 280 no ano de 2012. O número é quase o dobro do verificado em 2011, quando a unidade registrou 143 atendimentos. No espaço, os clientes das companhias aéreas formalizam reclamações e procuram informações sobre seus direitos e deveres como consumidores.

Do total de 280 atendimentos/reclamações efetuadas no ano passado, 95 resultaram em conciliações, ou seja, a mediação feita pelo servidor do judiciário entre o cliente e a empresa aérea possibilitou que as questões fossem resolvidas imediatamente, sem transformar o problema em ações judiciais.

A maioria das reclamações contra as empresas é motivada por extravio de bagagem, cancelamento e atraso de vôos, atendimento precário, falta de informações adequadas e bagagens violadas. A instauração de processos somou 179 em 2012, enquanto em 2011 foram 119.

“A reestruturação do posto, promovida no ano passado, permitiu ampliar o atendimento aos jurisdicionados, com a designação de um servidor para o local e a readequação da estrutura física”, informa o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Lídio Modesto da Silva Filho.

O magistrado lembra que a pedido da Corregedoria, a presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargadora Maria Helena Povoas, cedeu um funcionário do gabinete para trabalhar no posto, antes lotado apenas com estagiários. A supervisão do Juizado Especial do Jardim Glória, em Várzea Grande.

Lídio Modesto informa ainda que a Corregedoria já encaminhou um ofício à Infraero solicitando uma sala maior para atender à crescente demanda, que deverá aumentar ainda mais com a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, que terá jogos realizados em Cuiabá.

Para ampliar o atendimento e torná-lo à disposição dos jurisdicionados por 24 horas, a Corregedoria prepara a implantação do terminal de auto-atendimento denominado Aeroporto 24 Horas. O órgão aguarda apenas a finalização de questões técnicas junto à Infraero para colocar o totem (terminal) em funcionamento.

O TAA, como também é conhecido, funcionará nos horários em que o Juizado Especial localizado no Aeroporto Marechal Rondon estiver fechado. O posto funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 19 horas, e antes e depois desses horários e nos finais de semana, o usuário poderá efetuar reclamação online, via terminal.