O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., empresa responsável pelo aplicativo Instagram no país, ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, além de multa no mesmo valor pelo descumprimento de ordem judicial para reativar a conta.

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O caso começou em Sorriso, quando a vítima ingressou com ação de obrigação de fazer após perder o acesso ao perfil e não obter solução administrativa junto à empresa. O juízo de Primeiro Grau determinou a devolução da conta, condenou a empresa ao pagamento de indenização e aplicou multa diante da demora no cumprimento da ordem judicial.

O Facebook recorreu ao TJMT sustentando que não poderia ser responsabilizado por ataques de terceiros, que a usuária não havia ativado a autenticação em dois fatores e que a multa aplicada seria indevida. A Quinta Câmara de Direito Privado, contudo, rejeitou os argumentos e manteve integralmente a sentença.

Segundo o relator, desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, a responsabilidade da empresa é objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. “Não cabe transferir ao usuário a obrigação de garantir, por conta própria, a segurança do serviço. Compete à plataforma adotar mecanismos eficazes para prevenir fraudes e invasões”, registrou.

A decisão também destacou que a autenticação em dois fatores é uma ferramenta opcional e não pode ser utilizada como justificativa para eximir a empresa de responsabilidade. O valor fixado a título de indenização foi considerado adequado e proporcional, além de compatível com a jurisprudência do TJMT.