O empresário pecuarista Augusto Ricci Volpato, investigado na Operação Sepulcro Caiado por suposto desvio de R$ 20 milhões da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), protocolou pedido para flexibilizar uma das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Requerimento assinado nesta segunda-feira (6), requer autorização pra que ele possa passar o Dia das Crianças em casa de veraneio em Chapada dos Guimarães, e que não precise de autorização judicial para se descolar por Mato Grosso.
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As cautelares foram fixadas em 9 de agosto de 2025, no julgamento de habeas corpus relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Entre elas está a proibição de deixar a Comarca de Cuiabá sem autorização judicial prévia, regra que, segundo a defesa, tem prejudicado o exercício profissional de agropecuária.
Na petição, Augusto, que é irmão do principal alvo da Operação, João Ricci Volpato, argumenta que depende exclusivamente da profissão como fonte de renda e precisa viajar com frequência para trabalhar na venda de gado.
“Neste contexto, a defesa compreende que a solução aplicada a situação do coinvestigado é a que melhor se adequa aos contornos da atividade profissional do peticionário, que, a rigor, tem dificuldade para delimitar a abrangência territorial de sua atividade profissional, pois a compra e venda de gado demanda visitas aos mais variados munícipios do território mato-grossense, conforme surgem as oportunidades de mercado”, anotou a defesa.
No mesmo pedido, solicitou concessão de autorização para que possa se deslocar até Chapada dos Guimarães neste final de semana, entre sexta-feira (10) e segunda (13), com o fim de celebrar o Dia das Crianças na companhia de seus familiares, na casa de veraneio de propriedade de seu concunhado.
As investigações da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá identificaram um sofisticado esquema de fraudes ligadas a processos judiciais e com a participação de empresários, advogados e servidores públicos do Poder Judiciário. A ofensiva foi deflagrada em julho contra empresários e advogados.
Os alvos de mandados de prisão preventiva responderão pelos crimes de integrar organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais.
O grupo criminoso ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados.
Com isso, um servidor do Poder Judiciário, alvo da operação, fazia a migração do respectivo valor da conta única do TJMT para a conta vinculada ao processo, para que houvesse fundos para o resgate do alvará.
Os levantamentos iniciais identificaram 17 processos protocolados pela quadrilha entre os anos de 2018 e 2022. Como o Tribunal de Justiça modificou a metodologia de transferência de valores entre processos a partir do ano de 2023, até o momento não foram identificadas fraudes recentes com o mesmo modus operandi.
Foram alvos Wagner Vasconcelos de Moraes (advogado), Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes (esposa de Wagner e advogada), João Gustavo Ricci Volpato (empresário e principal alvo), Luiza Rios Ricci Volpato (mãe de João), Augusto Frederico Ricci Volpato (empresário e irmão de João), Rodrigo Moreira Marinho (advogado), Themis Lessa da Silva (advogado), João Miguel da Costa Neto (advogado), Régis Pederoso de Souza (Advogado), Denise Alonso (advogada) e o servidor do Tribunal Mauro Ferreira Filho.
