O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentou sua defesa na ação de indenização por danos morais ajuizada pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro, que pede R$ 30 mil em reparação. O processo tramita no 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá.

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A ação foi proposta por Emanuel após declarações feitas por Abilio durante uma entrevista concedida em 30 de junho de 2025, quando o atual prefeito justificou publicamente a decisão de retirar o município do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá.

Segundo a petição inicial, o ponto de controvérsia está em um trecho da entrevista no qual Emanuel alega ter sido associado a atos de corrupção, especialmente ao episódio conhecido como o “vídeo do paletó”, caso de grande repercussão envolvendo sua gestão.

O ex-prefeito sustenta que as declarações de Abilio ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e violaram sua honra e imagem. “O que se verificou foi abuso desse direito, violando diretamente a dignidade, a honra e a imagem do autor”, afirma a ação.

Defesa nega ato ilícito e fala em exercício regular de direito

Na contestação protocolada em 6 de outubro de 2025, a defesa de Abilio argumenta que as declarações não configuram ato ilícito, mas sim exercício regular do direito de manifestação e transparência pública.

Segundo o prefeito, suas falas tiveram caráter técnico e informativo, inseridas no contexto da justificativa administrativa para a saída do consórcio e na obrigação de prestar contas à população.

A defesa sustenta que não houve intenção de ofensa ou difamação, mas apenas exposição de motivos que embasaram uma decisão de gestão. Além disso, afirma que não estão presentes os requisitos necessários para a configuração da responsabilidade civil — ato ilícito, dano e nexo causal.

O documento ressalta ainda que Emanuel não comprovou prejuízo efetivo à honra ou imagem, e que continua ativo e em evidência no cenário político.

Pedidos da defesa

Ao final, Abilio requer que a ação seja julgada totalmente improcedente. De forma subsidiária, caso haja condenação, pede que o valor de R$ 30 mil seja considerado manifestamente desproporcional, e que a eventual indenização seja fixada em montante mínimo e simbólico, conforme os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.