O fundador e presidente do partido em formação “Partido Brasil Novo – PBN”, Ezequiel Fernando Guimarães, tornou-se réu em uma Ação Penal Eleitoral perante a 22ª Zona Eleitoral de Sinop.

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A decisão ratificou o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que o acusa da prática de falsidade ideológica para fins eleitorais.

Segundo a acusação, os fatos ocorreram entre novembro de 2022 e maio de 2023, quando Guimarães teria fraudado o processo de registro do partido.

Ele é acusado de inserir declarações falsas em 88 fichas de apoio, utilizando indevidamente dados de terceiros e falsificando assinaturas, configurando continuidade delitiva.

O juiz eleitoral determinou que o réu apresente sua defesa em até 10 dias, exclusivamente por meio de advogado. A Justiça indeferiu o pedido do MPE para requisitar certidões de antecedentes criminais do acusado.