As obras em andamento no entorno do Parque Municipal da Quineira, em Chapada dos Guimarães, cujos investimentos passam dos R$ 13 milhões, foram paralisadas a pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após constatação de impactos diretos sobre a área de nascentes que abastecem o Rio da Casca e compõem um importante sistema hídrico da região.
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Na tarde desta terça-feira (14), ocorreu uma reunião entre representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ministério Público, com a presença de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) e da sociedade civil, com objetivo de debate a revitalização.
Durante a reunião, a Sinfra apresentou a proposta de elaboração emergencial de um “plano de manejo rápido”, com o objetivo de retomar as obras o quanto antes, independentemente dos custos que teriam. A proposta causou preocupação no Ministério, uma vez que um plano de manejo deve seguir critérios técnicos, legais e participativos — e não pode ser tratado como mera formalidade para justificar a continuidade de intervenções em áreas sensíveis.
Outro ponto que gerou indignação foi a fala do representante da Sema, Valmi Lima, que sugeriu o desmatamento da área de nascente para posterior plantio compensatório em outro local. A proposta foi desconsiderada, já que as nascentes possuem proteção integral prevista pela legislação ambiental brasileira (Lei 12.651/2012) e não podem ser removidas ou substituídas.
O Ministério Público, então, resolveu pela paralisação das obras reforçando a importância de respeitar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de garantir que qualquer ação de revitalização ou infraestrutura seja baseada em estudos técnicos, participação social e licenciamento ambiental adequado.
A informação foi veiculada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) de Chapada dos Guimarães e a sociedade civil, que permanecem vigilantes defendendo a proteção das nascentes da Quineira, consideradas o coração hídrico da cidade e fundamentais para a segurança ambiental e o abastecimento futuro da região.
Em julho, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) publicou o edital para contratação de empresa de engenharia responsável pela execução das obras de revitalização do Parque Natural Municipal da Quineira, com investimento estimado é de R$ 13,7 milhões.
Localizado às margens da Rodovia MT-251, próximo ao km 63, o Parque da Quineira é uma unidade de conservação urbana inserida no centro da cidade, com cerca de 31 hectares de mata nativa.
A revitalização prevê intervenções no espaço físico do parque, com melhorias em infraestrutura, acessibilidade, segurança e conservação ambiental, respeitando as características naturais do local.
