O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou o procedimento que acompanhava a tramitação do concurso público dos cartórios em Mato Grosso. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (7) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que reconheceu o edital aberto pelo Tribunal (TJMT), as informações prestadas ao Conselho e o cronograma detalhado que comprovam o planejamento do certame.
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O pedido de providências havia sido instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça a partir de uma inspeção realizada na Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da obrigação legal de promover o concurso para preenchimento das serventias extrajudiciais vagas.
De acordo com o relatório apresentado pelo TJMT, o edital de abertura foi publicado no último dia 23 de outubro, e a prova está sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O cronograma prevê a realização da audiência pública de sorteio das serventias reservadas às cotas de pessoas com deficiência e candidatos negros em 25 de novembro, e a abertura das inscrições preliminares em 14 de janeiro de 2026. As provas objetivas estão marcadas para 25 e 26 de abril de 2026, e as provas escritas e práticas, para 6 e 7 de junho do mesmo ano. A prova oral deve ocorrer a partir de 29 de novembro de 2026, e o resultado final está previsto para 2 de março de 2027.
Ao analisar o caso, o ministro Campbell Marques considerou que as medidas adotadas pelo TJMT superaram os entraves iniciais e demonstraram que a prova foi “destravada”.
Segundo a decisão, cabe agora ao Tribunal e à Corregedoria-Geral da Justiça assegurar a continuidade das etapas e a observância dos prazos definidos. O arquivamento, no entanto, não impede que o CNJ volte a intervir se houver paralisação injustificada ou descumprimento das normas aplicáveis.
“O arquivamento não obsta a formulação de exigências complementares por esta Corregedoria Nacional, caso se revelem necessárias ao pleno cumprimento das normas aplicáveis ou em caso de notícia de eventual paralisação injustificada do certame. Ante o exposto, dado que as informações relatadas demonstram o início efetivo e o planejamento do concurso público, determino arquivamento do presente feito”, decidiu o corregedor.
O procedimento no CNJ foi aberto diante da demora no andamento do certame, que teve início em 2024. Em setembro, o CNJ havia determinado que o TJMT prestasse esclarecimentos sobre a lentidão do processo, motivada pela extinção de 56 cartórios em Mato Grosso, aprovada por meio das Leis Complementares nº 823 e nº 824, de 2025. Essas mudanças estruturais impactaram diretamente o contrato firmado com a banca examinadora e o número de vagas ofertadas.
Com o novo edital, o concurso oferece 75 vagas para provimento e 41 para remoção. As inscrições poderão ser feitas entre 14 de janeiro e 13 de fevereiro de 2026, mediante pagamento de taxa de R$ 450. As provas abrangem conhecimentos jurídicos em diversas áreas do Direito e serão compostas por etapas eliminatórias e classificatórias, incluindo avaliações escritas, práticas, orais e de títulos.
O último concurso para cartórios em Mato Grosso havia sido realizado em 2013. Com o cronograma definido e a execução sob fiscalização do CNJ, o novo certame, que deverá pagar salários até R$ 26 mil, deve recompor o quadro de titulares das serventias extrajudiciais do Estado.
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