O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou o recurso da coligação "Tem Jeito, Com Honestidade e Respeito" que pedia a cassação dos diplomas de Reginaldo Martins Del Colle (PSB), conhecido como Narizinho, e de Luis Felipe (MDB), prefeito e vice-prefeito de Nova Nazaré, respectivamente.

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A decisão, assinada pela desembargadora e presidente do TRE, Serly Marcondes Alves, manteve a sentença que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o prefeito, vice-prefeito e um vereador eleito.

A coligação "Tem Jeito, Com Honestidade e Respeito", que tem em seu arco de aliança o União Brasil, a Federação PSDB-Cidadania e Podemos alegava que os candidatos da chapa adversária cometeram captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico mediante a realização de transferências via PIX e troca de mensagens no WhatsApp às vésperas das eleições.

Alega que “o caso também se insere na órbita do abuso de poder econômico, caracterizado pelo uso indevido de recursos financeiros em benefício de determinada candidatura, com potencialidade para desequilibrar a igualdade de oportunidades entre os candidatos”.

O TRE, no entanto, considerou que as provas apresentadas eram frágeis e contraditórias para configurar os ilícitos eleitorais. “Não se pode, com base em declarações isoladas e contraditórias, inferir o dolo específico dos candidatos”, diz trecho da decisão. 

A chapa perdedora alegou que a transferência de R$ 400, em um contexto de compra de votos, configura abuso de poder econômico. 

Consta, contudo, na decisão trecho do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral que afirma que “a simples existência de transferência financeira de pequeno valor, desacompanhada de prova de destinação eleitoral, não se reveste da gravidade exigida para configurar abuso de poder".

O tribunal entendeu que não havia elementos suficientes para comprovar o dolo específico dos candidatos ou sua anuência em eventual esquema de compra de votos; 

Com a decisão, os mandatos do prefeito Reginaldo Martins Del Colle, do vice-prefeito Luis Felipe Alves de Carvalho e do vereador Marcos Vinicius Xavier de Carvalho foram mantidos.