O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar “fatos” apontados em acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012 em processo de prestação de contas referente ao exercício de 2008 do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-MT). No entanto, na portaria referente à instauração do inquérito, a procuradora da República, Ana Carolina Diniz, não especificou quais seriam exatamente os “fatos” investigados.

No acórdão em questão, os ministros da primeira câmara do tribunal determinaram que caberia à Controladoria Geral da União acompanhar, em auditorias das futuras contas, a situação de inadimplência da entidade junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação por problemas na prestação de contas de um convênio e a apuração do processo referente ao acúmulo de cargos por servidores.

O TCU também avisou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso sobre a possibilidade de adoção de ação de natureza judicial, se necessária, com o fim de obter ressarcimento de quantias referentes à cessão dos servidores Carlos Carlão Pereira do Nascimento (ex-deputado e ex-secretário de Cuiabá) e Edivá Pereira Alves (ex-vereador), ambos do PSD, à prefeitura da capital mato-grossense.

Os ministros ainda chamaram a atenção do instituto em relação aos seguintes itens: 1) necessidade de prerrogativas para auditoria interna; 2) necessidade de rotina de trabalho no setor de contabilidade para se evitar utilização de restos a pagar sem efetiva prestação de serviço ou entrega de bens; 3) necessidade de atualização rotineira da movimentação patrimonial na entidade e de mecanismos de controle interno para acompanhamento e avaliação da eficácia do sistema de gestão patrimonial; 4) pendência de esclarecimentos e de análise conclusiva sobre casos de servidores que poderiam estar exercendo ilegalmente gerência de empresas privadas, entre outros; e 5) necessidade de atenção à lei que prevê normas para licitações e contratos da administração pública.

Naquela ocasião, os ministros aprovaram, com ressalvas, as contas de Henrique do Carmo Barros (diretor-geral do Cefet em 2008), José Bispo Barbosa (diretor de administração e finanças na época) e Ana Cláudia Cauduro Bianchi. As contas de outros responsáveis foram aprovadas sem ressalvas.