Por um pedido do advogado Eduardo Mahon, que representa o juiz acusado de pedofilia da comarca de Paratinga, juiz Fernando Marques Sales, a transmissão online da sessão administrativa do pleno do Tribunal de Justiça desta quinta-feira (17), foi suspensa.

Defesa de juiz acusado de pedofilia considera que provas são nulas e reforça inocência

A alegação do advogado acatada por toda a corte foi de preservar o anonimato dos menores envolvidos no caso, durante a análise da sindicância instaurada pela Corregedoria do TJMT para apurar as denúncias contra o referido magistrado.

Fernando Marques responde pelo Juízo da Infância e Juventude de Paranatinga (370 Km a leste de Cuiabá). Em 2010, a CPI da Pedofilia recebeu denúncia contra o juiz. Ele foi investigado pela Polícia Federal e o inquérito foi enviado para o Tribunal de Justiça, que na ocasião manteve o processo em sigilo. Desde então ele está afastado do cargo.

Recentemente, o Pleno do Tribunal aprovou a inscrição do magistrado junto com outros 41 juízes que o pleno do TJMT para promoção. O caso causou certo embate entre os desembargadores, diante do fato de alguns considerarem “inconcebível aprovar o deferimento”.

Em nota recente o advogado do magistrado afirma que as investigações contra ele são nulas de pleno direito, porque foram conduzidas por autoridade sem atribuição legal, além de ignorarem todas as prerrogativas da magistratura nacional, contidas tanto na Constituição da República, como na legislação estadual e mais especialmente na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.