O pleno do Tribunal de Justiça não julgou o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pela Corregedoria contra o juiz acusado de pedofilia da comarca de Paratinga, Fernando Marques Sales. Durante análise do segundo ato preliminar de nulidade apresentado pelo advogado pelo advogado Eduardo Mahon, o desembargador Rui Ramos pediu vista ao processo.

Em preliminar, os desembargadores também acataram pedido da defesa de Sales pela suspensão da transmissão das imagens on line da TJ Justiça.

A pedido da defesa de juiz acusado de pedofilia, TJMT suspende transmissão online

Fernando Marques respondia pelo Juízo da Infância e Juventude de Paranatinga (370 Km a leste de Cuiabá). Em 2010, a CPI da Pedofilia recebeu denúncia contra o juiz. Ele foi investigado pela Polícia Federal e o inquérito foi enviado para o Tribunal de Justiça, que manteve o processo em sigilo. Desde então ele está afastado do cargo.

Recentemente, o Pleno do Tribunal aprovou a inscrição do magistrado junto com outros 41 juízes que o pleno do TJMT para promoção. O caso causou certo embate entre os desembargadores, diante do fato de alguns considerarem “inconcebível aprovar o deferimento”.

Segundo Mahon, que durante a sessão fez sustentação oral de sua defesa, existe uma série de irregularidades desde a investigação da Polícia Federal, até nos procedimentos adotados pela própria Corregedoria do TJ ao reproduzir as provas da sindicância no PAD.

“São fatos gravíssimos ao meu ver e que precisam ser questionados. Por exemplo, o questionamento que levou o desembargador Rui Ramos a pedir vista, é que a Polícia Federal não pode investigar um juiz sem conhecimento do Tribunal de Justiça. Por enquanto o julgamento nem começou, o que está sendo analisado é a legalidade da ação”, explicou o jurista.

Censura consentida

Pouco antes de a análise da matéria, por um pedido de Mahon, a transmissão online da sessão administrativa do pleno do Tribunal de Justiça, foi suspensa. A alegação do advogado acatada por toda a Corte foi a de preservar o anonimato dos menores envolvidos no caso.