O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) indeferiu o pedido para que o atual secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, fosse ouvido como testemunha na ação penal da Operação Cartas Marcadas, que apura fraude estimada em R$ 398 milhões. A decisão foi proferida em 10 de dezembro de 2025 pelo desembargador Orlando de Almeida Perri.

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A oitiva de Gallo havia sido solicitada pela defesa do ex-deputado Gilmar Donizete Fabris, um dos nove réus no processo. Eles respondem por crimes como organização criminosa, falsificação de papéis públicos, peculato e lavagem de dinheiro.

O secretário manifestou-se nos autos pedindo sua dispensa ou, de forma subsidiária, autorização para prestar depoimento por escrito. Seus argumentos foram acolhidos pelo relator.

Gallo afirmou que seu conhecimento sobre o caso é estritamente técnico, pois atuou na análise de documentos durante procedimento administrativo instaurado em 2011. Na manifestação anexada ao processo, ele destacou: “a realização de tal ato processual se revela desnecessária e inútil para o deslinde da causa, devendo ser indeferida.”

Atuação em comissão técnica em 2011

Em 2011, Rogério Gallo integrava o corpo de Procuradores do Estado e foi designado para compor a Comissão criada pela Portaria Interna nº 393/GPG/2011. O grupo analisou a controvérsia sobre certidões de crédito salarial concedidas a servidores da carreira de Agente da Administração Fazendária (AAF), decorrentes de um acordo extrajudicial firmado entre o sindicato da categoria e o Estado.

A Comissão emitiu parecer favorável à convalidação das certidões, posteriormente homologado em 2 de março de 2012. Esse relatório final, ainda segundo a decisão, já está anexado aos autos da ação penal e documenta o conhecimento técnico do secretário sobre o tema.

Defesa não justificou 

O desembargador Perri registrou que intimou a defesa de Fabris para justificar a imprescindibilidade da oitiva de Gallo, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Entretanto, conforme a decisão, a defesa permaneceu inerte;

Diante da ausência de justificativa concreta, o relator acolheu o pedido do próprio secretário e negou a realização do depoimento. Com isso, o processo segue em tramitação sem a oitiva de Rogério Gallo.