A juíza Amini Haddad, da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Cuiabá, determinou a penhora dos aluguéis do imóvel da Churrascaria Nativas, da Academia SB Fit e das quotas societárias em sete agropecuárias em face do empresário Sérgio Adib Hage, produtor rural e ex-diretor geral da Polícia Civil da capital. A constrição patrimonial foi determinada para que ele quite R$ R18.826.951,14 que deve ao município em Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
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Em 2004, a prefeitura da capital ajuizou ação de cobrança contra Adib Hage, uma vez que ele devia, à época, R$ 80.9 mil, montante este que, atualizado, chega aos R$ 18.826.951,14. O processo tramita como caso “piloto”, o que centraliza nos autos todas as indicações de bens passíveis de penhora.
A juíza Amini Haddad Campos autorizou a penhora de diversos imóveis urbanos localizados em Cuiabá e Várzea Grande, incluindo propriedades situadas na Avenida Miguel Sutil, Avenida Fernando Corrêa da Costa e bairro Santa Rosa. Também foi determinada a constrição sobre os aluguéis pagos pela SB Fit Academia 018 LTDA e pela Churrascaria Nativas Grill Cuiabá LTDA, locatárias de imóveis pertencentes ao executado.
Além disso, o juízo autorizou penhora no rosto dos autos do crédito pertencente ao devedor em processo que tramita na 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões da capital, bem como dos imóveis adjudicados nessa mesma ação.
A magistrada determinou a expedição de mandados para penhora e avaliação dos imóveis indicados, além do envio de ofícios aos cartórios de Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger e Cuiabá para averbação das constrições.
Também foi reiterada a ordem de penhora das cotas sociais que o empresário detém em sete empresas do setor agropecuário e imobiliário: Agro Florestal Apiacás LTDA, Vector Administradora de Bens Próprios LTDA, Agropecuária Auri Garça LTDA, Agropecuária Porteira Quebrada LTDA, Hage Participações e Empreendimentos Comerciais LTDA, Hage Agropecuária e Participações LTDA e Caeté Empreendimentos Energéticos LTDA.
A Jucemat receberá novo ofício para formalizar a penhora das quotas sociais, mantendo-se proibida sua alienação.
Por fim, as locatárias SB Fit Academia e Churrascaria Nativas Grill deverão, no prazo de 15 dias, passar a depositar os valores dos aluguéis diretamente em conta judicial vinculada ao processo. A decisão foi registrada no sistema e as intimações serão realizadas conforme determinado.
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