O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para avaliar danos ao meio ambiente decorrentes do uso de fogo no processo produtivo do agronegócio em Mato Grosso. O órgão está considerando os impactos das queimadas no estado, que vem liderando o ranking em relação aos registros de ocorrências de focos de calor no país, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

“O agronegócio é tido como corresponsável pelo aumento das queimadas no estado e os principais focos de calor registrados podem estar inseridos em grandes propriedades rurais, as quais mantêm sua produção com recursos oriundos de instituições financeiras”, escreveu o procurador da República, Rodrigo Timóteo Costa e Silva, em portaria referente à instauração do inquérito no último dia 14.

Na portaria, o procurador apontou a atuação das instituições financeiras como “agentes fomentadores de danos ambientais na promoção de um modelo de desenvolvimento incompatível com níveis de sustentabilidade”. De acordo com Costa e Silva, os agentes financiadores do agronegócio têm responsabilidade nos impactos ambientais provocados pelos clientes financiados.

O procurador determinou o encaminhamento de ofícios para que as instituições financeiras forneçam, no prazo de 15 dias, informações sobre eventuais contratos de financiamento firmados com produtores rurais relacionados às 100 maiores propriedades existentes em Mato Grosso.

Em 30 dias, um relatório também deve ser elaborado relacionando informações sobre incidência de focos de calor nos últimos cinco anos e as áreas das 100 maiores propriedades do estado.

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações", argumentou Costa e Silva, citando a Constituição Federal, a política nacional do meio ambiente e outras normas sobre proteção ambiental.