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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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QUESTÃO PROBLEMÁTICA

MPF fiscaliza implementação da reforma agrária no interior

Foto: Reprodução

MPF fiscaliza implementação da reforma agrária no interior
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para fiscalizar a devida implementação da reforma agrária no projeto de assentamento Aspluma, em Brasnorte (580 km de Cuiabá), especialmente no que tange à ocupação das famílias beneficiadas em seus respectivos lotes.

Conforme a lei complementar 75/ 93, cabe ao MPF zelar pela observância dos princípios constitucionais relativos a políticas fundiárias e à reforma agrária.

Na portaria referente à instauração do inquérito no último dia 8, a procuradora da República, Ana Carolina Diniz, determinou o encaminhamento de solicitação de informações ao Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária, que é responsável pela promoção e coordenação da execução da regularização fundiária.

“A regularização fundiária em Mato Grosso se revela extremamente problemática, sobretudo em virtude dos conflitos decorrentes do arrostamento de interesses, gerando insegurança permanente”, escreveu Ana Carolina. O MPF já tinha peça de informação sobre o tema, mas considerou o caso complexo, daí o inquérito foi instaurado.
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