O prefeito Mauro Mendes (PSB) vetou a lei que aumenta o próprio salário, alteração que havia sido aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá na última sessão legislativa de 2012, no mesmo dia em que os parlamentares aprovaram o aumento em 25% da alíquota predial do IPTU. Os ganhos mensais do prefeito iriam subir para R$ 22 mil.
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Não existem irregularidades no trâmite da lei, tal qual ocorreu no caso do IPTU, mas o prefeito afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o aumento era muito acima do concedido aos servidores públicos. “Tal discrepância para maior, em nosso entendimento, desobedece ao princípio do interesse público, na medida em que todas as ações adotadas pelo Poder Público devem ter como motivação de fundo a obediência ao interesse da coletividade, assim como ponderada pela proporcionalidade da medida”, justificou o prefeito, ao vetar a proposta.
Aumento dos vereadores
Na mesma sessão, foi aprovado tambem o reajustedos vereadores, que aumentaram os próprios salários e a verba indenizatória. A matéria ainda não foi apreciada pelo prefeito, ao contrário do que havia informado Olhar Direto. O salário dos parlamentares passaria de R$ 9,2 mil para R$ 15 mil. Já a verba indenizatória pularia de R$ 15 mil para R$ 20 mil.
O salário dos vereadores é atrelado ao dos deputados estaduais. A Constituição Federal determina que os parlamentares municipais não podem recebem mais do que 75% dos subsídios dos estaduais.
IPTU
Está é a segunda tentativa de reajuste aprovada naquela sessão que não irá vigorar em Cuiabá. O aumento do IPTU também não terá validade, mas neste caso, a intenção de impedimento partiu da própria Câmara, que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em decorrência de supostos erros e vícios nos ritos legislativos para aprovação do Projeto de Lei Complementar responsável pelo aumento no IPTU.
O projeto de reajuste do IPTU foi mandado para a Câmara pelo então prefeito Chico Galindo (PTB), mas contou com a participação de Mauro Mendes, que passava pelo período de transição do cargo. Nesta semana, Mauro Mendes admitiu as falas na aprovação da lei e declarou que ela não entraria em vigor.
“Para 2013 é impossível à cobrança do IPTU com o reajuste devido o principio da anterioridade ao fato gerador. No caso do IPTU, o gerador está no mês de janeiro. Então, para não causar problemas aos consumidores, nem insegurança jurídica, recomendamos ao prefeito deixar de cobrar esse aumento”, explicou o procurador geral de Cuiabá, Rogério Gallo na ocasião.
Atualizada às 11h58.
