As investigações da Operação Déja-Vú, deflagrada nesta terça-feira (20) contra três servidores públicos de Cuiabá acusados de corrupção e desvio, individualizaram a conduta de cada alvo e demonstrou como o grupo agia para surrupiar os cofres municipais. O Olhar Jurídico teve acesso à decisão que autorizou a ofensiva policial, proferida ontem (19) pela juíza Henriqueta Alencar Ferreira Lima, do Núcleo do Juiz das Garantias da capital.
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A investigação teve início em abril de 2025, a partir de uma notícia de fato encaminhada pelo próprio órgão no final do primeiro trimestre do ano. A Polícia Civil também representou por medidas destinadas a evitar a destruição de provas, resguardar a instrução processual e realizar constrições patrimoniais, com o objetivo de assegurar eventual ressarcimento ao erário.
Foi apontado fraudes no sistema GATweb, plataforma utilizada para gestão da dívida ativa tributária municipal. A polícia apurou que, entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, foram realizados cancelamentos irregulares de Certidões de Dívida Ativa (CDAs), mediante uso indevido de credenciais de acesso de servidores públicos, resultando em aproximadamente 133.430 registros de cancelamentos suspeitos, totalizando o montante estimado de R$ 2.707.158,29 em prejuízo aos cofres públicos municipais.
Condutas detalhadas e prisões decretadas
Dos doze mandados de busca e apreensão, três culminaram em prisões: Jefferson Antônio da Silva, Adriano Henrique de Oliveira e Matheus Henrique Nascimento Pereira.
Apontado como o principal articulador, Jefferson responde por possivelmente ser o responsável por captar contribuintes, intermediar pagamentos ilícitos e coordenar os cancelamentos no sistema. Ele recebia valores expressivos (como R$ 30.000,00 de uma única contribuinte) e continuou atuando mesmo após sua exoneração, o que demonstrou sua audácia e afronta ao poder público, sobretudo da polícia e Justiça.
Adriano atuava na obtenção ilícita de senhas de procuradores e emissão de cartas de anuência indevidas. Chegou a oferecer R$ 30.000,00 a um servidor para obter acesso ao loguin e senha de um procurador.
Matheus Henrique auxiliava no uso de senhas funcionais e utilizou o token de um coordenador para fraudes. Ele é acusado de obstrução de justiça por ter orientado os comparsas a "jogarem os celulares fora" logo após prestar depoimento à polícia.
Para outros investigados, a justiça aplicou medidas alternativas à prisão, como o comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso à Procuradoria e de contato entre eles.
A advogada Carolina Taques Miranda Pinheiro também foi alvo por promover cancelamentos indevidos (somando mais de R$ 126 mil) e permitir que Adriano usasse seu computador. Ela teve o exercício da advocacia tributária suspenso.
Idelfonso Nilo da Silva Neto ("Neto") é assessor parlamentar que atuava como intermediário na captação de contribuintes e entrega de propinas. Foi suspenso de suas funções públicas.
Estagiários e Outros: Pedro Otávio, Rafael Figueiredo e Diego Henrique são suspeitos de serem aliciados para obter senhas, enquanto Wilson Luiz e Orlando Rodrigues foram flagrados entregando valores a Jefferson.
O esquema era caracterizado por uma divisão de tarefas estruturada e sofisticação técnica. As condutas, segundo a operação, incluem corrupção Passiva e Ativa via pagamentos de propina para a baixa de débitos tributários; inserção de dados falsos a partir da manipulação do sistema informatizado para cancelar dívidas legítimas; estelionato qualificado: no caso de Jefferson, pela retenção de valores de contribuintes sem realizar o serviço prometido; e quebra de Confiança via de credenciais de procuradores e manipulação de estagiários para obter acessos.
