A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça (TJMT), manteve a cassação de Célia Poletto (PL) do cargo de vereadora por Brasnorte, por usar dinheiro público para participar de manifestações pró-Bolsonaro em Brasília em 2022. A liberal chegou a ser afastada do parlamento, mas retornou após liminar e segue no cargo até o trânsito em julgado do processo. Decisão foi proferida na semana passada (4).
Leia mais
Condenado por tentar matar adolescente, PM que executou a esposa em Cuiabá apresenta laudo de ginecologista para anular júri
O imbróglio jurídico teve início em outubro de 2024, com o afastamento de Maria Célia Poletto por meio da Comissão Processante nº 001/2024, instaurada pela Portaria nº 111/2024 e consolidada pela Resolução nº 004/2024. A vereadora foi acusada de supostas infrações político-administrativas, incluindo o uso indevido de recursos públicos para viajar aos atos antidemocráticos pró-Bolsonaro e quebra de decoro parlamentar.
Contra esse ato, ela acionou a Justiça e o Juízo da Vara Única de Brasnorte concedeu parcialmente a liminar pleiteada, suspendendo o afastamento e determinando o imediato retorno da vereadora ao cargo. Inconformados, o presidente da Câmara, Genival Jesus de Almeida, e outros parlamentares recorreram ao Tribunal de Justiça, alegando que a decisão interferia na autonomia do Poder Legislativo municipal. Segundo os agravantes, o afastamento da vereadora era necessário para evitar sua influência na instrução processual da comissão.
No Tribunal, ainda no ano passado, Kneip julgou prejudicado o agravo anotando que a decisão administrativa já havia sido concluída. Inconformada, Poletto recorreu.
A vereadora embargou a ordem de Kneip, o que foi rejeitado. A magistrada anotou que a decisão combatida está devidamente fundamentada, tendo analisado todos os elementos necessários à compreensão da controvérsia posta, dentro dos limites próprios da tutela provisória e com os cuidados exigidos.
“No que se refere ao suposto erro material quanto à valoração da prova e à preclusão de matérias, verifica-se, na verdade, mero inconformismo com a conclusão adotada”, anotou.
