A Justiça Federal em Mato Grosso começa a julgar nesta terça-feira (22), em definitivo, a Ação Popular oriunda do Ministério Público Estadual com relação ao escândalo dos maquinários, ocorrido no final da gestão Blairo Maggi (PR)/Silval Barbosa (PMDB), que resultou num prejuízo aos cofres públicos de R$ 44,4 milhões.

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Na audiência de hoje, o juiz substituto Marlon Souza,  determinou a instalação de trabalhos periciais e solicitou verificação dos equipamentos. Há três anos o processo corre na Justiça. O que se tenta provar é se houve ou não irregularidades na aquisição de 705 máquinas pesadas e caminhões a um custo de R$ 241 milhões.

Os recursos para aquisição são oriundos de empréstimos junto ao Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –BNDES, por isso, no início do processo deu-se o conflito de interesse entre as Justiças e Estadual e Federal em julgar o caso, o que acabou fazendo com que o houvessem duas ações paralelas.

No início de outubro de 2012, conforme noticiado em primeira mão pelo Olhar Jurídico, o ministro acatou recurso especial apresentado pelo MPE para o bloqueio de bens pertencentes ao secretário de Infrestrutura do Estado, Vilceu Marchetti, Geraldo Aparecido de Vitto Junior (ex-secretário estadual de Administração) e das empresas Cotril e Dymac Máquinas Rodoviárias.

Em geral, de acordo com as defesas, não há indícios de improbidade administrativa e situação de perigo por conta de tentativa de dilapidação do patrimônio e/ ou desvio que justifiquem a indisponibilidade dos bens. À época a defesa de Geraldo de Vitto não recorreu contra a decisão de bloqueio.