A diretoria da OAB/MT entrará com um pedido de intervenção junto ao Conselho Nacional de Justiça, ainda esta semana, referente ao processo administrativo de remoção do juiz de direito Fernando Márcio Salles, acusado de pedofilia. “Esta é uma situação sui generis, que fere o princípio de moralidade e também o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso, no qual consta que um juiz que está afastado não pode ser removido. Por isso, vamos ao Conselho questionar esta legalidade”, afirmou o presidente da OAB/MT, Maurício Aude.
Aude explicou também que já solicitaram a cópia integral do processo administrativo de remoção do juiz Fernando Márcio Sallles ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e que acredita receber ainda hoje a cópia. “Estamos estudando as peças para podermos encaminhar todo o processo para o CNJ. Existe um contra censo muito grande nessa situação, pois estamos tratando da remoção por merecimento de um juiz que responde a processo administrativo e criminal, acusado de pedofilia e outros crimes graves”, enfatizou.
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Segundo secretário-geral adjunto da OAB/MT, Ulisses Rabaneda, o entendimento da OAB/MT é o de a decisão pela remoção do juiz não poderia ter sido tomada. “A legislação determina que os votos contrários a remoção deveriam totalizar 20, sendo que existiam 20 desembargadores na sessão. Com isso, 16 votaram contra e quatro votaram a favor. A maioria foi vencida. Tanto o corregedor-geral quanto o presidente do TJ, Rubens de Oliveira Santos, votaram contra a remoção. Na compreensão da OAB/MT, os votos mereciam prevalecer, ainda mais por que existe a impossibilidade de remoção pelo fato dele estar afastado. Isto não poderia acontecer”, ressaltou.
Rabaneda lembrou que a OAB respeita e compreende o fato de que todas as acusações precisam ser submetidas ao contraditório e a ampla defesa, mas defende que o juiz deverá permanecer onde está até ser julgado. “Se futuramente as acusações forem julgadas improcedentes, ai sim ele poderá ser movimentado. Mas este não é o momento”, enfatizou.
A aprovação da remoção do juiz Fernando Márcio Salles, que atuava na Comarca de Paranatinga (370 km de Cuiabá), respondendo pelo Juízo da Infância e Juventude, para a Comarca de Campo Verde foi aprovada em sessão do dia 17 de janeiro deste ano.
Em 2010, a CPI da Pedofilia recebeu denúncia contra o juiz. Ele foi investigado pela Polícia Federal e o inquérito foi enviado para o Tribunal de Justiça, que manteve o processo em sigilo. Desde então ele está afastado do cargo.
