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Quinta-feira, 18 de abril de 2024

Notícias | Criminal

Judiciário vistoria estabelecimentos comerciais

Dezenove estabelecimentos comerciais localizados na região do Porto, Centro Histórico e Rodoviária de Cuiabá foram fiscalizados na manhã desta terça-feira (22 de janeiro) em mais uma ação da Operação Ágape, realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Polícia Militar e Prefeitura da Capital. Os comércios vistoriados já haviam sido notificados em dezembro de 2012 e as equipes retornaram para verificar o cumprimento das determinações feitas na primeira fiscalização.

Coordenada pelo assessor militar do Fórum de Cuiabá, capitão Darwin Salgado Germano, a Operação Ágape 2 teve como foco a vistoria de locais conhecidos pela prática de prostituição, falta de condições de funcionamento, alem da retirada de pessoas das ruas. “Hoje, o foco é a vistoria dos locais para ver quem atendeu as recomendações feitas em dezembro pelas equipes. Quem estiver em desacordo será responsabilizado”.

A ação foi acompanhada pela Vigilância Sanitária. Há 12 anos cuidando de um bar em frente à praça do Porto, o comerciante Brasil Santos cumpriu todas as determinações e aponta que concorda com a fiscalização, ressaltando que o trabalho deveria ser ampliado para abranger todos os comércios. “Sempre que sou notificado a regularizar algo, eu cumpro. É lei e temos que fazer tudo certo”.

Conforme o fiscal sanitário Orlando Garcia, o ponto mais importante a ser analisado nos estabelecimentos é a condição de higiene e as instalações. “Em caso de descumprimento, nós multamos, lavramos o auto de infração e pedimos para regularizar a situação. Se ainda assim o comerciante não respeitar a recomendação, interditamos o local”.

Na avaliação do capitão Darwin, a Operação Ágape 2 teve um saldo bastante positivo, tanto na questão da regularização dos comércios, quanto na recuperação de usuários de drogas que viviam em situação de rua. Destaca que das 34 pessoas retirada das ruas, sendo 30 homens e 4 mulheres, cinco não fugiram. Destas, três estão internadas no Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho, uma foi reintegrada a família e está tratando a dependência química e uma outra foi devolvida ao estado de origem. “O restante fugiu e isso era esperado. Mas o saldo de pessoas que continuam se cuidando é muito positivo”, destaca o coordenador.

Em Cuiabá cerca de 350 pessoas vivem em situação de rua, em 27 pontos diferentes da cidade. Aproximadamente 75% são dependentes químicos. Um levantamento realizado pela Secretaria de Assistência Social realizado entre 2010 e 2012 mostrou ainda que 75% dessas pessoas não têm origem e nem vínculo com a cidade de Cuiabá.

A Operação Ágape é uma continuidade da Operação Porto do Paz, iniciada em 2011, com o objetivo de garantir a ressocialização de moradores de rua, fazendo com que elas se recuperem da dependência química e voltem a viver com dignidade. Outra meta é atender aos anseios de moradores e visitantes dessas regiões, que se sentem amedrontados e inseguros com a presença dessas pessoas, que por serem dependentes químicas muitas vezes se tornam agressivas.
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