O juiz da 4ª zona eleitoral de Poconé, Ramon Fagundes Botelho, determinou que todos os candidatos a prefeito e vereador da cidade apresentem, durante as prestações de contas parciais, os nomes dos financiadores das campanhas. A medida visa possibilitar aos eleitores que tenham acesso aos financiadores antes do dia das eleições, 7 de outubro.

A decisão do magistrado foi baseada na lei de acesso a informação. Os dados deverão ser devidamente encaminhados a Justiça Eleitoral no início dos meses de agosto e setembro, quando os candidatos a cargos eletivos deverão apresentar as contas parciais.

O magistrado ressalta que a medida visa dar maior transparência já que está diretamente ligada ao interesse da maioria. “Nos assuntos de Estado, o sigilo nunca pode ser estabelecido em favor do interesse pessoal de alguém, só se justificando excepcionalmente, em casos em que o interesse público assim o exija”.

Segundo a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a publicidade dos nomes dos doadores de campanha antes da data do pleito é uma novidade para as eleições municipais deste ano. A legislação eleitoral exige que a informação completa sobre as contas eleitorais sejam públicas somente no ato final da prestação de contas, feita após as eleições de outubro.

Com informações do TRE-MT.