O ex-conselheiro Estadual de Cultura de Mato Grosso, Ademir Binotto, terá que devolver R$ 35 mil aos cofres públicos. Isto por que ele não prestou contas do projeto “Amélia”, pelo qual teria recebido recursos da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), por meio de convênio. O projeto previa a montagem de um espetáculo teatral com oito apresentações.

Binotto foi julgado pelo Tribunal de Contas do Estado, que ao analisar o processo de Tomada de Contas Especial referente ao Termo de Concessão de Auxílio nº 039/2009, firmado entre a SEC e ex-conselheiro constatou que o mesmo não havia prestado contas dos valores recebidos e nem da realização do projeto. O processo tem a relatoria do conselheiro Domingos Neto, porém foi lido pelo conselheiro Moisés Maciel, durante a sessão ordinária do dia 11 de dezembro de 2012.

De acordo com os autos, os recursos foram repassados a Binotto no dia 31 de agosto de 2009 e as contas deveriam ter sido prestadas até o dia 10 de dezembro do mesmo ano, fato este que não aconteceu. Binotto chegou a ser citado duas vezes para que prestasse contas, sendo uma por ofício e outra por edital. Como não respondeu a nenhum dos dois, foi julgado a revelia.

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Conforme informações do TCE/MT, em seu voto, o relator destacou: “assim, não tendo havido prestação de contas, é de se presumir que não houve aplicação dos recursos, conforme, aliás, concluiu a Comissão de Tomada de Contas Especial da Secretaria Executiva do Núcleo de Cultura, Ciência, Lazer e Turismo da secretaria de Estado de Cultura”.

Com a decisão do TCE, a cópia dos autos foi encaminhada para o Ministério Público Estadual para que sejam adotadas as medidas civis e penais que forem necessárias.