O secretário e presidente da comissão de licitação na gestão da ex-prefeita de Porto dos Gaúchos Carmem Lima Duarte (DEM), Vanderlei Antônio de Abreu, e mais 17 pessoas tiveram os bens bloqueados até o montante de R$ 102 mil pela Justiça sob acusação de participar de um esquema de emissão de notas fiscais falsas para pagamentos indevidos pela Prefeitura municipal. A participação da ex-prefeita não foi constatada no decorrer das investigações.

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Ação com o pedido de liminar visando indisponibilidade de bens foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. De acordo com a promotora de Justiça Roberta Cheregati Sanches, os prejuízos causados ao erário com a fraude giram em torno em R$ 25,6 mil. Para calcular o valor a ser bloqueado, o juiz levou em consideração o acréscimo resultante da multa civil máxima pela prática do ilícito civil, correspondente ao pagamento de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.

Consta da ação, que as notas fiscais falsas foram expedidas para supostos pagamentos de reparos de serviços mecânicos e aquisição de bens. “Foram confeccionadas diversas notas frias, em razão da compra de bens e serviços que verdadeiramente não foram realizados para a prefeitura municipal de Porto dos Gaúchos, sendo que os valores e bens eram apropriados por Vanderlei, em favor próprio ou de supostos credores pessoais”, destacou a promotora de Justiça.

Além do ex-secretário, foram acionados pelo MPE: Cláudio Jave de Sá Bandeira, Francisco de Assis da Silva Júnior, Edson Alvares de Ávila, Hidranorte Mecânica, Lauri José Rhoden, Welita Inácio Duarte Rhoden, Reni Cecília Puhl Petrazzini ME, Abel Aliomar Petrazzini, Sérgio Jucoski ME, Refífica de Motores Araguaia Ltda, Edilson Zanatta, MDS autopeças Ltda, Dorli de Fátima Vilas Boas da Silva, Davi Antonio da Silva, Helio Pereira Neves, Sergio Jucoski ME e Reni Cecília Puhl Petrazzini.

Conforme a promotora de Justiça, as fraudes também foram apuradas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) municipal, que encaminhou o relatório final ao Ministério Público para a adoção das providências necessárias no âmbito jurídico. Na ação foram anexados vários documentos, como notas fiscais, requisições e ordens de pagamentos,que comprovam a ocorrência dos desvios.

Além do ressarcimento ao erário, o MPE requereu também que, ao final da ação, os requeridos sejam condenados pela prática de improbidade administrativa.