O jovem L.M.S.G, que matou o pai, a mãe e o irmão de apenas três anos, no município de Cáceres, em 2006, deverá permanecer internado compulsoriamente. A medida tem como objetivo que mesmo seja colocado em liberdade. Ele já havia cumprido medida socioeducativa no Complexo Pomeri até 2009 e atualmente está recolhido em uma casa de recuperação.

O pedido para que o jovem permanecesse internado de forma compulsória foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso por meio do Núcleo de Apoio de Recursos (NARE), através de recurso interposto junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também foi determinada a realização de um novo laudo pericial psiquiátrico.

Desde que o rapaz foi liberado após cumprir pena no Pomeri, o MPE luta na Justiça para garantir a sua internação por problemas psicológicos.

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Conforme informações do MPE, a coordenadora do NARE, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres, explica que após o cumprimento da medida socioeducativa, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá ingressou com ação de interdição, mas o pedido foi negado pela Justiça. Houve recurso de apelação no Tribunal de Justiça, mas a decisão de primeira instância foi mantida sob o argumento da ausência dos requisitos necessários para interdição.

“Na sequência, interpomos Recurso Especial, juntamente com medida cautelar de efeito suspensivo, mas o Tribunal de Justiça negou seguimento ao STJ. A alternativa encontrada para reverter a decisão foi a interposição de Agravo em Recurso Especial no STJ. O recurso foi conhecido pela Ministra Nancy Andrighi, que determinou a internação compulsória e a realização de novo laudo pericial psiquiátrico até o julgamento do Recurso Especial”, explicou a procuradora de Justiça.

Mesmo internado voluntariamente em uma casa de recuperação, com a determinação do STJ, a internação passa a ser compulsória, impedindo-o de abandonar o tratamento. Consta no recurso do MPE, que o jovem já passou por diversas instituições psiquiátricas que atestam a sua insanidade mental e a sua impossibilidade de conviver em sociedade.