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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Traficante libertado por Ornellas já estava condenado

Foto: Reprodução

Traficante libertado por Ornellas já estava condenado
Um dos sete presos da Operação Mahyah, deflagrada pela Polícia Federal contra o tráfico internacional de drogas em Mato Grosso, que foram liberados no último domingo por meio de habeas corpus concedido pelo desembargador Manoel Ornellas, já estava condenado desde o início de dezembro a 18 anos de reclusão, o que significa que o magistrado pode ter acatado o pedido de soltura do advogado sem consultar o Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça e a situação funcional dos indivíduos, ou simplesmente ignorado a condenação.

Desembargador solta sete acusados de narcotráfico


Trata-se de Lori Gasparini, cuja sentença por tráfico de drogas data do dia 3 de dezembro e foi proferida pelo juízo da 2º Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Administração Pública, José Arimatea Neves Costa, inclusive com a Guia de Execução Provisória já na 2ª Vara Criminal da Capital. Ambas as informações podem ser conferidas por meio site do TJMT, através dos códigos de processo 334632 e 340418.

“Com relação ao acusado Lori Gasparini, considerando as circunstâncias legais e judiciais ditadas pelo artigo 59 do Código Penal, levando em conta o disposto no art. 42, da Lei nº 11.343/2006, registro que sua culpabilidade foi intensa, em face do perigo social da sua conduta. Não se pode deixar de acentuar que o crime do tráfico de drogas é o que enegrece a personalidade, pois causa um mal social tão elevado que a sua repressão exige medida drásticas e inibidoras desse tipo de conduta”, relatou o Arimatea em sua decisão.

Ainda em sua sentença ele elenca sobre Lori ‘motivos e circunstâncias desfavoráveis (o desrespeito para com a comunidade, a indiferença com a sorte dos infelizes usuários em potencial, ganância pelo dinheiro através da mercancia maldita). Personalidade voltada a prática de crimes e conduta social desconhecida. Conseqüências graves ao próprio agente, impondo risco de dano à coletividade. A sanção ao tráfico de entorpecentes também deve levar em consideração o risco de caráter social e de saúde pública de modo a coibir a proliferação nociva der substância que cause dependência física e/ou psíquica’.

Por fim, após levar em conta todas as sanções aplicadas no caso de Lori o juiz chegou ao a pena de 18 anos e 3 meses de reclusão. “Na forma do art. 69, do Código Penal, efetuo a soma das penas e alcanço a pena privativa de liberdade definitiva final de dezoito (18) anos e três (3) meses e dez (10) dias de reclusão, e pena pecuniária resultante em dois mil (2000) dias multa, fixado o valor do dia multa em 1/10 (um dez avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos”, sentenciou.

Outro lado

Procurado pela reportagem, a assessoria de Gabinete do desembargador Manoel Ornellas afirmou que ele não irá se pronunciar sobre o caso.

Entenda o caso

A operação policial prendeu 52 pessoas apontadas como um bando que traficava drogas e atuava em Mato Grosso, mais precisamente em Cáceres, município vizinho da Bolívia. Foram soltos neste domingo Adalberto Pagliuca Filho (apontado como líder), Regina Célia Cardoso Pagliuca (esposa do líder), Adalberto Pagliuca Neto (filho), Elaine Cristina Pagliuca da Silva, Regis Aristide Pagliuca, Lori Gasparini e Joelson Alves da Silva (genro).

O desembargador acatou os argumentos da defesa, segundo os quais o inquérito instaurado pela Polícia Federal seria nulo e a interceptação telefônica usada nas investigações teria sido colhida indevidamente. Argumenta ainda a defesa que o recebimento da denúncia também é nulo. “Está ocorrendo excesso de prazo porque os pacientes já estão presos há mais de 425 dias: e, ainda, há incompetência do juiz; e o decreto de prisão preventiva carece de requisitos”.

No pedido de HC, o advogado da família, Leandro William Destro Ribeiro, justifica que houve um “deslocamento de competência”. Isso porque o resultado das investigações gerou a denúncia dedicada ao juiz da comarca do crime, em Porto Esperidião, e posteriormente ela foi declinada para a comarca de Cuiabá, na vara de crimes organizados.

“Daí a evidente coação porque surgiu a afronta indiscutível a um dos maiores postulados jurídicos que é o direito ao devido processo legal. Por esse cânone ninguém deve ser processado por juiz de exceção”, sustenta a defesa.

A operação

A Operação Mahyah foi deflagrada no dia 25 de novembro de 2011 contra o tráfico internacional de entorpecentes em Mato Grosso e em outros dez estados. As investigações começaram em janeiro daquele ano e foi descoberto um esquema de narcotráfico centrado em Porto Esperidião, apontado como a residência do chefe da quadrilha.

Os mandados de prisão foram cumpridos em Mato Grosso e nas nas cidades mineiras de Ipatinga, Tarumirim e Belo Horizonte; nas goianas Luziânia e Caldas Novas; Paraíso-TO, Marabá-PA, Maceió-AL, São Luiz-MA, Teresina-PI, Luiz Eduardo Magalhães-BA, Natal-RN e Jales-SP.

Um negócio de família

O principal preso na operação foi o produtor rural Adalberto Pagliuca Filho. A família Pagliuca é tradicional na região de Cáceres e possui várias propriedades rurais, como a fazenda Santa Maria. Numa ocasião curiosa, inclusive, Adalberto teria sido entrevistado pelo programa televisivo Globo Rural como produtor agropecuário na Bolívia, onde também teria fazendas.

Mais de R$ 15 mil em espécie também apreendidos na ocasião, ao lado de dez carros (incluindo um Ford Fusion, um Fiat Strada, um Hyundai Sonata e um Volkswagen Amarok), cerca de oito quilos de pasta-base de cocaína e pelo menos quatro armas de fogo.

Os crimes atribuídos aos indiciados são de tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico, previstos nos artigos. 33, 35 e 40, V, todos da Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas).

A PF explica que o nome da operação provém de um dialeto siciliano, o qual significa “máfia”, e também existe no árabe, que quer dizer “audacioso”.
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