Nove anos após o assassinato de quatro funcionários do Ministério Público do Trabalho, episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí, o processo contra o ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, voltará para a primeira instância judicial. Ele é acusado de ser um dos mandantes do crime e era o único processado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por ter foro privilegiado.
A decisão da Justiça Federal foi publicada essa terça-feira (28), na qual o desembargador do TR1, Hilton Queiroz, determina que Mânica seja julgado pela Justiça Federal em Minas Gerais.
Conforme informações da Agência Brasil, a juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, declarou na última semana que não poderia analisar o processo, determinando que os acusados sejam julgados pela Vara Federal de Unaí, criada em 2010.
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Julgamento da chacina de Unaí será marcado
Também são réus no processo o irmão de Antério, o fazendeiro Norberto Mânica, os empresários Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Francisco Elder Pinheiro. Erinaldo de Vasconcelos Silva e Rogério Alan Rocha Rios são apontados como autores do crime. Outros denunciados são Willian Gomes de Miranda, suposto motorista da dupla de assassinos, e Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de ajudar a apagar os registros da passagem dos pistoleiros pela cidade.
Integrantes do Ministério Público, do Ministério do Trabalho e representantes das instituições ligadas aos direitos humanos ficaram frustrados com a decisão de os réus sejam julgados em Unaí, já que a medida deverá atrasar mais ainda o desfecho do caso.
Segundo a subprocuradora-geral do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, Raquel Dodge, o MPF irá pedir a anulação do julgamento dos acusados caso o Tribunal do Júri venha a ser realizado em Unaí, região noroeste de Minas. Para ela, não haverá isenção suficiente na cidade para, por exemplo, escolher os integrantes do corpo de jurados, quer irão decidir se os réus são culpados ou não. O julgamento está marcado para o próximo mês.
A situação pesa mais ainda pelo fato do ex-prefeito Antério Mânica, um dos acusados de promover a chacina, ter sido eleito duas vezes para o cargo (2005/2008 e 2009/2012), conforme informações do jornal Estado de Minas.
A subprocuradora do MPF afirma também que, conforme o Código Penal, o julgamento deve ser realizado na cidade em que foi proferida a sentença de pronúncia (quando o magistrado decide que o processo será julgado por um tribunal do júri e não por um juiz sozinho), que partiu da 9ª Vara, na capital, em 2004, quando o responsável pela vara era Francisco de Assis Betti.
Conforme contas da subprocuradora, em entrevista ao jornal Estado de Minas, a transferência poderá representar atraso de nove meses a um ano no julgamento. Na cidade, há rumores de que Mânica será candidato a deputado federal em 2014. Em caso de vitória, e por causa de novo foro privilegiado a que parlamentares também têm direito, o processo iria para instância superior, o que acarretaria mais atraso. Para a procuradora responsável pelo processo, Míriam Lima, a demora na realização do julgamento pode atrapalhar uma possível condenação dos acusados. “A memória pode trair as testemunhas”, diz.
O ministro do Trabalho, Brizola Neto, durante participação de uma reunião do MPF, disse que a decisão da juíza da 9ª Vara Federal foi uma surpresa. “O que se espera é uma solução, mais que uma solução, é justiça. A morosidade em casos assim não é educativa, pelo contrário, muitas vezes, contribui para a impunidade”, disse ao Estado de Minas.
Entenda o caso
O assassinato dos quatro funcionários do Ministério do Trabalho completou ontem nove anos. Foram mortos, por emboscada, os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira. A equipe estava na região, onde a família Mânica tem fazendas, investigando denúncias de trabalho escravo.
