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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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inelegível?

MPE requer cassação do diploma de Dilceu Rossato

Foto: Reprodução

MPE requer cassação do diploma de Dilceu Rossato
O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Carlos Roberto Zarour Cesar, interpôs recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) onde requer a cassação dos diplomas do prefeito eleito do município de Sorriso, Dilsseu Rossato (PR), e do vice dele, Ederson Dalmolin (PDT), sob alegação que o chefe do executivo teria ação transitada em julgado pelo crime de abuso de poder político com finalidade eleitoral referente ao ano de 2006 e que por isso estaria inelegível por 8 anos.

“O Ministério Público Eleitoral requer, comprovada a incidência da inelegibilidade estampada no artigo 1º, inciso I alínea “h” Lei Complementar nº64/90 ao ora recorrido Dilceu Rossato, seja julgado procedente o presente recurso, de forma a cassar Os Diplomas De Prefeito E Vice Prefeito Eleitos do Município de Sorriso-MT dos recorridos Dilceu Rossato E Ederson Dalmolin respectivamente, desconstituindo-se, assim, ato de diplomação dos mesmos na eleição majoritária ocorrida em 07/10/2012 do Município de Sorriso-MT”, requereu o promotor no recurso à Justiça.

Consta do recurso do MPE que Rossato foi condenado pelo Pleno do TRE por unanimidade em julho do ano passado, por ação eleitoral originada no ano de 2006, durante campanha eleitoral em que ele abraçara a reeleição do deputado Mauro Savi (PR), à época ele era prefeito do município.

Segundo a denúncia, Dilceu e o seu então vice prefeito, Luiz Carlos Nardi, promoveram reunião com cerca de 300 servidores públicos municipais, durante o expediente, no auditório da ACES – Associação Comercial e Empresarial de Sorriso.

“A utilização das instalações da Associação Comercial por parte da Prefeitura foi objeto do convênio n° 76/2006, mediante o qual a municipalidade pagou R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para ter direito de uso de sala de treinamentos, sala de reunião e do auditório, até 31.12.2008, para a realização de eventos e projetos vinculados à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo”.

Tal ato foi comprovado por meio de gravação de uma emissora de TV. “Eu quero pedir a vocês que abracem também a candidatura do Deputado Mauro Savi, pelo que ele tem feito pelo nosso município e pelo Estado de Mato Grosso. E aí é que eu chamo vocês, que eu peço a vocês todos, aqueles que estando gostando desse modelo de gestão, aqueles que estão satisfeitos com a administração do Rossato e Nardi, aqueles que por muitas vezes cobraram a presença do Deputado em nosso município e ele não pode estar presente, porque é líder do Governo e tem que andar em 140 municípios, e espero que continue sendo líder na sua reeleição, que vocês, aqueles que acredito que estão gostando, vistam essa camisa, vistam a camisa do Deputado Mauro Savi, porque sem o Deputado Mauro Savi na Assembleia, nossa Administração não teria evoluído da forma como está. Nós não teríamos aí esse desenvolvimento que estamos tendo. É o que peço a todos. Esta Prefeitura não vai perseguir ninguém (…)”.

Caso o TRE acate o recurso do MPE uma nova eleição terá que ser realizada no município já que pela legislação, o segundo colocado no pleito, no caso Chicão Bedin (PMDB), só poderia assumir caso Rossato tivesse conquistado menos de 50% dos votos.
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