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Sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

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MPE tenta anular concurso após constatar irregularidades

A 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Bugres, ingressou com ação civil pública com pedido liminar requerendo a suspensão de um concurso público realizado pelo município de Nova Olímpia. Segundo o Ministério Público (MPE), foram constatadas várias irregularidades no certame.

Dentre as irregularidades verificadas estão a não publicação de atos do concurso no Diário Oficial do Estado, equívoco na escolha da modalidade de licitação, favorecimento de candidatos e falhas na elaboração das provas.

A medida foi proposta contra o município, a empresa contratada para realiza o concurso, Delatorre Assessoria Pública Ltda, e 45 candidatos aprovados, que já foram nomeados foram citados na ação para participar do processo, informou a assessoria do MPE.

Conforme o promotor de Justiça Rinaldo Segundo, a modalidade de licitação escolhida pelo município para a contração da empresa responsável pelo certame foi carta convite, tipo 'menor preço global', enquanto que o indicado deveria ser 'melhor técnica e preço'.

O promotor afirmou ainda que o Ministério Público também colheu declarações de pessoas envolvidas, direta ou indiretamente no concurso, que indicam a ocorrência de fraudes. “As declarações obtidas foram claras, precisas e fundamentadas e não deixam dúvidas quanto a ocorrência de irregularidades no concurso público, já que alguns candidatos foram beneficiados em detrimento de outros.

Na ação, o MPE também destaca que o concurso apresentou problemas na elaboração das provas. Para o cargo de enfermeiro, por exemplo, das 20 questões de conhecimentos específicos, 14 foram anuladas por terem sido utilizadas em outros concursos. Tal anulação atribuiu pontuação das questões a todos os participantes.

O promotor de Justiça argumenta que a suspensão imediata dos efeitos do referido concurso e de novas nomeações é imprescindível para se evitar maiores danos aos candidatos que prestaram o concurso e ao próprio município. No julgamento final da ação, o MPE requer que a Justiça declare a nulidade do certame e de todos os atos de nomeação que sucederam a sua homologação.

As informações são da assessoria do MPE.
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