Olhar Jurídico

Quarta-feira, 24 de abril de 2024

Notícias | Financeiro

Renan acredita em votação do Orçamento nesta terça

Ao chegar ao Senado na manhã desta terça-feira (5), o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PDMB-AL) reafirmou a disposição do Congresso em votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente a 2013, durante reunião marcada para as 17h no Plenário da Câmara dos Deputados. O presidente se reúne com líderes partidários para viabilizar a votação da proposta orçamentária e disse acreditar que o compromisso assumido no final ano passado garantirá o exame da matéria.

- Se depender dos nossos esforços vamos votar sim. Havia um compromisso e agora vamos pegar no pulso e sentir a disposição dos lideres - disse.

O Orçamento da União deveria ter sido votado em dezembro, mas uma decisão foi adiada em razão do impasse político relacionado à votação do veto parcial da presidente da República à Lei dos Royalties. Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, contra a votação do veto de Dilma em regime de urgência levou o Congresso a considerar a votação em globo de mais de três mil vetos, o que gerou ainda mais polêmica. O então presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a decisão de Fux impediria também a votação do Orçamento de 2013. Indagado pelo então presidente do Senado, José Sarney, Fux disse que sua decisão era apenas relacionada aos royalties.
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