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Domingo, 26 de junho de 2022

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SEMINÁRIO NACIONAL

Valtenir quer derrubar veto à autonomia das Defensorias

Foto: Alexandra Martins

Valtenir quer derrubar veto à autonomia das Defensorias
Defensores Públicos de todo o país intensificam uma mobilização nacional para valorizar a atividade desenvolvida em nível municipal estadual e federal. Eles participam nesta quarta-feira (6.2), em Brasília, do “Seminário Nacional sobre a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

Licenciado do cargo de defensor público, o deputado defende a regulamentação da autonomia financeira das Defensorias Públicas Estaduais, como estava prevista no Projeto de Lei Complementar 114/11, mas cujo conteúdo sofreu vetos da presidente Dilma no final de 2012.

Câmara aprova Projeto que garante autonomia às Defensorias Públicas
Projeto prevê até 2% da receita líquida estadual para Defensorias Públicas

Segundo ele, o objetivo da categoria é mobilizar o parlamento para a importância da derrubada do veto presidencial a projeto de lei complementar (PLP) que alterava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) e desvinculava o orçamento de pessoal das defensorias estaduais das despesas do Poder Executivo local.

“A derrubada do veto dá às defensorias condições de ampliar o seu serviço jurídico à população pobre do Brasil”, argumenta.

Pelo PLP, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), os estados poderiam destinar até 2% da despesa corrente líquida para as Defensorias. Para assegurar esse percentual, o texto reduzia de 49% para 47% o limite de gastos do Executivo estadual com o pagamento de pessoal.

Valtenir ressalta ainda que o incremento orçamentário vai gerar a possibilidade de ampliação da presença da Defensoria em mais municípios de Mato Grosso.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), uma das instituições idealizadoras do seminário, discorda do veto de Dilma e argumenta que a proposta conferia às Defensorias os mecanismos legais necessários para o seu efetivo exercício.

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