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Sábado, 25 de junho de 2022

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Vereadores alteram Lei Orgânica e tarifas de ônibus e água terão que passar por eles

Foto: Olhar Direto

Vereadores alteram Lei Orgânica e tarifas de ônibus e água terão que passar por eles
Aumento de 15% na tarifa de água e esgoto, anunciado pela CAB Cuiabá (CAB Ambiental) poderá ser barrado depois de a Câmara de Vereadores ter aprovado uma emenda à Lei Orgânica Municipal que da autonomia à Casa de Leis de decidirem pela majoração ou não das tarifas de água e transporte público.

Por 24 votos e uma ausência a emenda já havia sido aprovada em primeira votação na legislatura anterior e reafirmada em segunda votação, durante sessão ordinária, na manhã desta quinta-feira (07).Apenas o vereador Júlio Pinheiro (PTB) não estava no plenário no momento da votação. O projeto é de autoria do vice-líder do governo na Câmara, vereador Chico 2000 (PR). A intenção é impedir que novos reajustes sejam feitos sem o aval da Casa de Leis.

De acordo com o presidente da Mesa Diretora, João Emanuel (PSD), a emenda será publicada até o dia 16 de fevereiro, data de início da cobrança nova tarifa anunciada pela CAB. Com isso, a concessionária não poderá aplicar o aumento.

A votação emergencial foi convocada depois de os vereadores terem se reunidos com a diretora da Agência Municipal de Regulação de Serviços de Água e Esgoto (Amaes), Karla Regina Lavratti. A intenção era compreender as razões de os serviços de água e esgoto não terem avanços em quase um ano de gestão da CAB.

Com a aprovação da emenda fica alterado o artigo 70, da Lei Orgânica do Município prevendo que as taxas de fornecimento de água e tarifa do transporte coletivo passem pela Câmara.

Chico 2000 também é representante do Legislativo no Conselho Consultivo da Amaes. O vereador alega que não ter sido comunicado sobre o pedido de reajuste anunciado pela CAB.
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