A candidata a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre Campos (DEM), foi notificada pela Justiça Eleitoral para retirar faixas do lançamento de sua campanha amarradas em postes de iluminação pública e canteiros centrais da cidade. Conforme o Ministério Público, ficou claro que se trata de propaganda eleitoral irregular.
A decisão foi proferida nessa quinta-feira (27) pela juíza Marilza Aparecida Vitório, da 49ª Zona Eleitoral e a candidata, esposa do senador Jayme Campos (DEM), terá 48 horas para apresentar sua defesa, conforme a liminar.
“É facilmente perceptível que referidos artefatos de propaganda não eram móveis. No que se refere à imobilização da propaganda e ao prévio conhecimento da candidata”, sustentou o promotor Eleitoral Rodrigo de Araújo Braga Arruda, segundo o MPE.
Ao se manifestar o promotor ressaltou ainda que ficou clara e notória a questão da imobilidade das faixas, não restando outra interpretação. Ele desconsiderou ainda a necessidade de provas conforme do artigo 334, inciso I, do CPC.
Para a magistrada que concedeu a liminar ao Ministério Público ficou caracterizada propaganda eleitoral pelo fato de as faixas serem convite para o lançamento da campanha de Lucimar.
As informações são da assessoria do MPE.
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