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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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santa rosa I

Desembargador determina retirada de mais de 100 famílias de fazenda

Foto: Reprodução

Desembargador José Silvério

Desembargador José Silvério

O desembargador José Silvério determinou a reintegração de posse da Fazenda Santa Rosa I, na região de Sorriso (420 km de Cuiabá). Com isso, mais de 100 famílias assentadas na área deverão ser retiradas pela Polícia Militar.

Em junho, o magistrado havia concedido liminar no Mandado de Segurança nº 64095/2012, proposto por representante de 100 famílias, suspendendo assim a ordem de reintegração de posse até que o Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de Sorriso encaminhasse informações para justificar a decisão inicial de despejo das famílias.

Diante das informações prestadas pelo juízo de Sorriso, o desembargador determinou ao comando geral da Polícia Militar a imediata reintegração de posse das terras.

As famílias que ocupam a área alegam que estão no local há mais de oito anos de forma mansa e pacífica, pois estaria abandonada, sem pastagens e benfeitorias. Disse que ao longo dos anos não teria sofrido qualquer ação judicial por parte do proprietário, tendo apenas havido discussão sobre eventual desapropriação, que teria restado infrutífera.

O relator observou que há uma ordem de despejo contra os ocupantes da área nos autos nº 401/2008, e cumprimento de sentença nos autos de Reintegração de Posse nº 559/1998. A determinação de reintegração se deu originariamente em 1998, seguida de sentença de mérito em 10 de março de 2004, sendo confirmada por instâncias superiores, sendo que sua execução provisória foi postulada em 14 de agosto de 2007.
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