O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por maioria, decidiu receber a denúncia crime contra o deputado estadual Romoaldo Jr (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, e outras duas pessoas, pelos crimes de desvio de bem público e falsidade ideológica. O crime teria acorrido na época em que Romoaldo era prefeito de Alta Floresta.
Durante a sessão ordinária do Pleno do TJMT realizada na tarde de quinta-feira (14), os desembargadores chegaram a cogitar o desmembramento do processo, levando-se em consideração o fato de que um dos réus, deputado Romoaldo Jr, teria prerrogativa de foro, e os outros dois não. Também são acusados o ex-secretário de Finanças de Alta Floresta, Ney Garcia Almeida Teles e o empresário Paulo Cesar Moretti.
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Conforme a denúncia lida em plenário, os réus são acusados dos crimes de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal e de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, do artigo 1º, 1, do decreto-lei 201/67 que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
Segundo a denúncia feita pelo promotor Marcelo Caetano Vacchiano, do Ministério Público Estadual (MPE) em 2001, quando o deputado estadual Romoaldo Jr era prefeito em Alta Floresta, foram realizadas licitações para alienação de lotes urbanos pertencentes ao município, mas que um dos lotes colocados no certame não constavam da listagem inicial.
A prefeitura constatou através de uma auditoria, que no processo de licitação, o lote 28, quadra 2-A, setor AC, com área total de 975 metros quadrados, não estava arrolado na listagem e mesmo assim foi vendido pelo município para o então empresário Valter Luiz Kokudai, por meio de uma procuração de posse do também empresário Paulo Cesar Moretti.
O que chamou a atenção é que não houve licitação, apenas um contrato de compra e venda do imóvel, além disso, não foram depositados valores ao erário.
Depois de feita a transferência do terreno para Valter Kokudai, na época sócio da empresa MQS juntamente com Paulo Cesar Moretti, a área acabou sendo transferida novamente para o nome de Moretti, que por sua vez alienou para uma terceira pessoa.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do deputado Romoaldo Jr, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.
