O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu o poder de investigação do Ministério Público ao presidir a cerimônia de posse de 83 novos procuradores da República, habilitados no 26º concurso público de provas e títulos. O evento foi realizado nesta segunda-feira, 18 de fevereiro, na Procuradoria Geral da República.

“Como sabem, apenas três países do mundo vedam a investigação criminal ao Ministério Público: Uganda, Indonésia e Quênia. Convém essa limitação ao Brasil? A quem interessa retirar o poder de investigação do Ministério Público?”, indagou.

De acordo com Roberto Gurgel, o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, elevou a credibilidade da Justiça a um patamar jamais alcançado, mas também transformou-se em justificativa, não declarada, para novas investidas voltadas ao enfraquecimento das instituições que compõem o sistema de Justiça e, em relação ao Ministério Público, na tentativa, mais uma vez, de introduzir na Constituição Federal a proibição de conduzir investigações, atividade indissociável do cumprimento de sua missão constitucional.

Segundo o procurador-geral, o Ministério Público jamais pretendeu substituir a Polícia ou outros órgãos que desempenham papel relevante. O que se deve buscar, conforme explicou, é o trabalho integrado das instituições do Estado na coleta das provas segundo as regras constitucionais.

Roberto Gurgel também destacou que, para o Ministério Público brasileiro e a Procuradoria Geral da República, a questão se insere em um cenário mais amplo da luta pela efetividade da tutela penal. “Negar ao Ministério Público a possibilidade de investigar é incapacitar não a instituição, mas a sociedade brasileira para o exercício pleno do direito à efetividade penal, notadamente quanto à criminalidade do colarinho branco”.

Ainda sobre o tema, o procurador-geral salientou que o momento atual é de contradição, pois “a democracia brasileira dá animadores sinais de amadurecimento, mas, desalentadoramente e em sentido oposto, condenados ousam desferir ataques injustificados e grosseiramente ofensivos à Suprema Corte do país e aos seus juízes; acusados, ao invés de se defenderem, atacam o procurador-geral da República e o Ministério Público por não se subordinarem às conveniências do calendário político, ameaçando com retaliações de extrema gravidade”.

Novos procuradores - Durante a cerimônia de posse, Roberto Gurgel destacou a importância da renovação do quadro e lembrou que o Ministério Público é uma construção coletiva. Ele aconselhou aos novos colegas que estejam cientes de que o enfrentamento de grandes dificuldades é o cenário habitual do Ministério Público e que a luta coesa é importante para a instituição.

Ao se pronunciar em nome dos novos empossados, o primeiro colocado no concurso, o procurador da República Antônio Henrique de Amorim Cadete, destacou que, durante o exercício do ofício de procurador da República, os sacrifícios serão ainda maiores que os enfrentados durante o concurso. De acordo com ele, o que leva os novos procuradores a querer enfrentar essa realidade é a oportunidade única de batalhar pelos ideais republicanos, participando principalmente da luta contra a corrupção e a impunidade.

“Não sou otimista a ponto de achar que sozinho eu posso mudar o Brasil. Tampouco sou pessimista, a ponto de crer que sozinho nada posso fazer pelo meu país. Mas sou sim um realista esperançoso, pois creio que nós, juntos, podemos sim fazer a diferença”, afirmou, parafraseando Ariano Suassuna.

Também presente na ocasião, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, lembrou que tudo que diz respeito ao membro do Ministério Público relaciona-se com confrontação e que o ofício de procurador é basicamente “esse delicado e persistente, mas viril também, dever de proteger as pessoas”.

Ainda compuseram a mesa a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat; o corregedor-geral do MPF, Eugênio Aragão; a ouvidora-geral do MPF, Ela Wiecko; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Arnaldo da Fonseca; o procurador regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha; o secretário do 26º concurso, Luiz Fernando Bezerra Viana; e o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, Nicolao Dino.