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Domingo, 26 de junho de 2022

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Decisão do STF sobre vetos ainda "emperra" Orçamento

Foto: Reprodução / Ilustração

A decisão sobre a votação dos vetos presidenciais está na mão do ministro Luiz Fux

A decisão sobre a votação dos vetos presidenciais está na mão do ministro Luiz Fux

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não decidir definitivamente sobre a ordem em que os vetos presidenciais serão votados, com relação a outras matérias, o Governo e o Congresso Nacional não irão votar o Orçamento de 2013, devido os riscos de insegurança jurídica. A votação do Orçamento Geral da União estava marcada para hoje (19), mas os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, decidiram aguardar a definição do STF.

O ministro Luiz Fux afirmou que a votação do Orçamento de 2013 não está comprometida, assim como a votação de outras matérias. Fux é o autor da decisão que bloqueou a apreciação dos vetos sobre a nova lei de distribuição dos royalties do petróleo até que o Congresso vote, em ordem cronológica, os mais de três mil vetos pendentes.

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Conforme informações da Agência Brasil, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti afirmou que há um consenso entre o Governo e o Congresso Nacional sobre a realização da votação somente depois que o STF tomar uma decisão. “Há um consenso, uma unanimidade de que deveremos aguardar o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. Estamos aguardando por uma questão de segurança jurídica”, completou. Ela esteve reunida na tarde de ontem (18), com líderes parlamentares e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

O objetivo de esperar a decisão do STF é de que a votação do Orçamento não seja alvo de contestações judiciais depois. “Se o Congresso votar, de um jeito ou de outro, há risco de alguém continuar recorrendo, judicializando qualquer deliberação”, ressaltou.

A expectativa é de que Supremo se pronuncie ainda esta semana sobre a questão. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia entrado com uma petição no STF, solicitando a manifestação sobre a votação dos vetos presidenciais. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, esteve ontem (18) novamente discutindo a questão com Luiz Fux.

Ainda segundo a Agência Brasil, enquanto a votação do Orçamento estiver pendente, o governo vai tentar viabilizar esta semana a votação de três medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara e do Senado.
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